materia nº 90/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 90/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiugu/MG.
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne a determinar ao setor competente da prefeitura
que proceda à implementação das seguintes Leis em nosso Município: Lei Federal nº
11.721/2008, que institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade; e Lei Estadual nº
22.613/2017, que institui a Semana de Prevenção e Combate da Obesidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade que o Município adote políticas públicas
com base nas Leis ora mencionadas, melhorando a qualidade de vida das pessoas com
obesidade em nosso Município, estimulando uma alimentação saudável e a prática
regular de exercícios físicos, para que possam sair da condição de obesidade.
Que o Município possa acrescentar o dia nacional da prevenção da obesidade e
a semana de prevenção e combate da obesidade no calendário oficial do Município, e
que nessas datas possam ser realizadas atividades mais extensivas de conscientização
dentro e fora das escolas e que essa conscientização não se limite apenas a essas
datas. Finalmente, que o Município preste toda a assistência que as pessoas com
obesidade necessitam, para que assim possam ter uma vida mais saudável.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 25 de abril de 2022.
Adriana Maria Camargos
Vereadora
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