materia nº 101/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 101/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne a determinar ao setor competente da prefeitura
que estude a possibilidade de criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher —
CMDM, em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem como objetivos: deliberar,
normatizar, fiscalizar e promover no âmbito municipal, políticas que visem coibir, reduzir
e eliminar a discriminação e a violência contra a mulher, assegurando-lhe condições de
liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades
políticas, econômicas e culturais, fortalecendo sua autonomia.
Dois momentos muito importantes são o dia 08 de março, Dia Internacional da
Mulher, e o período de 25 de novembro a 10 de dezembro, que são os 16 dias de
ativismo para combater as violências contra as mulheres; ambas as datas ratificadas
pela ONU. Atualmente, em vários países, são realizados eventos, conscientizando
povos e governos sobre a questão dos direitos e da justiça, em relação às mulheres.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 09 de maio de 2022.
Adriana Maria Camargos
Vereadora
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro e Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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