materia nº 103/2022

CNPJ 07.181.590/0001-45
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
E Estado de Minas Gerais
a —— Ad
INDICAÇÃO Nº 103/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
Os Vereadores que a presente subscrevem, vem com o mais elevado
respeito e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne a determinar ao setor
competente da prefeitura que proceda à adesão da Emenda Constitucional nº
120/2022, que institui o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate
às endemias.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa que o Município possa adotar o conteúdo da
referida emenda à Constituição Federal de 1988, que estabelece o piso salarial aos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, categorias de muita
importância em nosso Município, e que agora veio a ter sua tão merecida valorização.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 11 de maio de 2022.
A A
Pd Vereador
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Vereador
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