materia nº 114/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.18 1.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 114/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
que se digne a determinar ao setor competente da prefeitura que estude a possibilidade de criar
uma lei regulamentando a agricultura urbana e periurbana, em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Antes de saber a que se refere esse tipo de agricultura, vejamos a definição do termo
“periurbano”: é uma área que se localiza além dos subúrbios de uma cidade onde as atividades
rurais e urbanas se misturam e não é possível definir os limites físicos e sociais destes dois
espaços.
Na agricultura urbana e periurbana estão incluídas a produção, o extrativismo e a coleta
de produtos agrícolas - como as hortaliças, frutas, ervas medicinais, plantas ornamentais — e
pecuários de forma sustentável, visando a menor agressão possível ao ambiente na retirada e
uso dos recursos e insumos. Essa prática é voltada ao autoconsumo, às trocas, às doações e à
comercialização.
O objetivo da agricultura urbana e periurbana é contribuir ecologicamente na melhora da
produtividade das cidades, promover a diversidade social e cultural e também a segurança
alimentar e nutricional da população. Este tipo de agricultura está fortemente ligado à
agricultura familiar, já que pode ser realizada por indivíduos, organizações formais ou informais
em espaços públicos ou privados, e esta prática está vinculada ao lazer, cultura, economia,
saúde e meio ambiente.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 19 de maio de 2022.
Ela ra
Nélio Chaves
Vereador
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