materia nº 160/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
pa Estado de Minas Gerais
d CNPJ 07.181.890/0001-45
“Nas * INDICAÇÃO Nº 160/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
As Vereadoras que a presente subscrevem, vem com o mais elevado
respeito e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne a determinar ao setor
competente da prefeitura que estude a possibilidade de conceder adicional de
insalubridade às faxineiras escolares efetivas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir os mesmos direitos ao adicional de
insalubridade que é concedido às faxineiras escolares que são terceirizadas, pois as
mesmas desempenham a mesma função, sendo assim, injusto com as funcionárias
efetivas da prefeitura.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2022.
Adriana Maria Camarg
Vereadora
E Fa)
Cau Aly Cont
Rose Vitor Esteves
Vereadora
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro + Itatiaiuçu /MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br