materia nº 167/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.890/0001-45
INDICAÇÃO Nº 167/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito
e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor
competente da prefeitura que estude a possibilidade de realizar uma parceria com o
Poder Judiciário para a implementação da “Justiça Itinerante' em nossa cidade,
ocasião em que uma vez na semana juízes, conciliadores e defensores públicos vêm
solucionar conflitos em nosso Município.
Com a devida autorização e disponibilidade, esses atendimentos poderão
ocorrer na Câmara Municipal.
JUSTIFICATIVA
Justiça itinerante pode ser entendida como a justiça disponibilizada por
meio de unidades móveis, geralmente, por meio de ônibus adaptados, para levar a
atividade jurisdicional do Estado aos lugares mais longínquos e necessitados. É
composta por um juiz, conciliadores e defensores públicos, que visam a solução dos
conflitos por meio da conciliação. Não sendo possível a transação ou a decisão,
desde logo, pelo magistrado, as partes são encaminhadas ao juízo comum.
A justiça itinerante nada mais é que um “pequeno fórum ambulante”, que
percorre as cidades, levando o Poder Judiciário às pessoas mais carentes.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2022.
Rose Vitor Esteves
Vereadora
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro » Itatiaiuçu /MG e CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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