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materia nº 815/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 815 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaConstrução de fossas sépticas em residências localizadas em áreas urbanas do Município.
native_id1575

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
INDICAÇÃO Nº 135 / 2025
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
ASSUNTO: Construção de fossas sépticas em residências localizadas em áreas 
urbanas do Município.
 Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e 
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura, Prefeitura que 
estude a viabilidade da construção de fossas sépticas para o tratamento primário de esgoto 
doméstico em residências localizadas em áreas urbanas do Município, onde moradores não 
contam com rede de esgoto pública.
JUSTIFICATIVA
A indicação se justifica em razão da ausência de infraestrutura adequada de 
esgotamento sanitário em área urbana no Município, o que pode resultar na contaminação do 
solo e dos recursos hídricos, trazendo impactos negativos para o ecossistema e riscos à 
saúde pública. Muitas residências utilizam fossas inadequadas ou lançam os dejetos 
diretamente no meio ambiente, agravando o problema.
A construção de fossas sépticas contribuirá para a melhoria das condições 
sanitárias, prevenindo doenças e garantindo um ambiente mais seguro e salubre para a 
população
 Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 27 junho de 2025
Wanderson Ronaldo Simões
Vereador
Wanderson S
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Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 25 ago 2025 às 15:27
Identificador: 02d041caea7b4f2f45cf8dc207f7e6d632225769abc920c4e
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Wanderson S
Wanderson Simões
040.839.986-44
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HISTÓRICO
25 ago 2025
15:27:03
Wanderson Ronaldo Simões criou este documento. ( Email:
vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 040.839.986-44 ) 
 
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Wanderson Ronaldo Simões (Email: vereadorwanderson@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF:
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