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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaConcede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Antônio Morganti Leite e Concede Diploma de Cidadã Honorária a Dra. Tânia Regina de Faria Batista.
native_id1593

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-10-06 Proposição aprovada — —
2025-10-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2025-10-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-01 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2025-09-30 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-29 Aguardando emissão de parecer da comissão B —
2025-09-24 Encaminhamento às Comissões — —
2025-09-23 Leitura no Plenário — —
2025-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-02 Análise Preliminar — —
2025-09-02 Análise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T14:49:37.887228-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0
2025-09-30T17:33:47.523862-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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g C Â M A R A M U N I C I P A L D E I T A T I A I U Ç U
R u a O t á v i o A n t u n e s M o r e i r a , n ° 2 8 6 , C e n t r o
C e p . : 3 5 . 6 8 5 -0 0 0 – It a t i a i u ç u -MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 02 DE SETEMBRO DE 
2025.
Concede Diploma de Cidadão 
Honorário ao Sr. Paulo Antônio 
Morganti Leite e Concede Diploma de 
Cidadã Honorária a Dra. Tânia Regina 
de Faria Batista.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais 
aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade 
com o disposto no artigo 36 inciso V, do Regimento Interno, promulgo o 
seguinte DECRETO:
Art. 1° É concedido título de Cidadão Honorário do Município de 
Itatiaiuçu ao Sr. Paulo Antônio Morganti Leite, e é concedido título de Cidadã
Honorária do Município de Itatiaiuçu a Sra. Tânia Regina de Faria Batista, pelos 
relevantes serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 2° O Presidente da Câmara Municipal designará o dia e o horário 
da reunião solene nos termos do artigo 36 inciso XIII, bem como parágrafo 
único do mesmo dispositivo.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala da Sessões, 02 de setembro de 2025.
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
Moisés C
g C Â M A R A M U N I C I P A L D E I T A T I A I U Ç U
R u a O t á v i o A n t u n e s M o r e i r a , n ° 2 8 6 , C e n t r o
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JUSTIFICATIVA
Conferir o título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Antônio Morganti
Leite e a Dra. Tânia Regina de Faria Batista é uma forma de homenagear e 
honrar suas contribuições a sociedade itatiaiuçuense e as suas notáveis
trajetórias profissionais e ao vínculo afetivo que mantém com nossa cidade.
Aos 70 anos de idade, o primeiro homenageado acumula mais de 
cinco décadas de dedicação ao jornalismo, à sociologia e à cultura, atuando 
em diversos veículos de comunicação do país. Reconhecido pela 
profundidade de suas análises políticas e econômicas, Paulo Leite 
conquistou credibilidade nacional ao unir rigor técnico e clareza na 
comunicação, aproximando a sociedade de temas relevantes e fortalecendo 
o debate público no Brasil. Atualmente, é apresentador e comentarista da 
Rede 98, em Belo Horizonte, além de colunista do portal da mesma rede.
Entretanto, para além de sua destacada atuação profissional, Paulo 
Antônio Morganti Leite possui um laço especial com Itatiaiuçu. Proprietário 
de imóvel no povoado de Pedras, é frequentador assíduo do município, 
sempre enaltecendo o nome de nossa cidade e divulgando seus encantos. 
Seu carinho e apreço por Itatiaiuçu se traduzem em gestos de valorização e 
reconhecimento da riqueza cultural, social e natural de nosso povo.
Dessa forma, a concessão do título de Cidadão Honorário não apenas 
reconhece os méritos profissionais de Paulo Antônio Morganti Leite, mas 
também consolida os laços que o unem a Itatiaiuçu, eternizando essa 
relação de pertencimento e gratidão mútua.
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A segunda homenageada, Tânia Regina de Faria Batista nasceu em 08 
de dezembro de 1963, na cidade de Itaúna/MG. É casada com o Sr. Juvêncio 
Marcelino Batista, natural de Itatiaiuçu, e é mãe do ilustre advogado Leandro 
Faria Batista, de quem se orgulha profundamente pela trajetória e escolha 
profissional.
Descende de tradicionais famílias de Itatiaiuçu. Seus avós maternos 
foram Olímpio Batista Guimarães, marceneiro que contribuiu para a construção 
das portas da Igreja Matriz de Itatiaiuçu, e Etelvina Maria de Jesus. Já os avós 
paternos foram Honório Inácio de Faria e Joselina Maria de Jesus, esta última 
natural do povoado de Pedras, pertencente à família Queirós. São seus pais o 
Sr. Antônio Honório de Faria e a Sra. Geralda Batista Guimarães Faria, 
também nascida em Itatiaiuçu.
É a primogênita entre cinco irmãos. Desde a infância, demonstrou 
dedicação aos estudos, destacando-se como excelente aluna e cultivando 
gosto especial pelas artes cênicas, em especial pelo teatro.
Em 1983, concluiu o curso de Magistério e, no mesmo ano, foi 
aprovada no primeiro concurso do Estado de Minas Gerais para o cargo de 
professora primária. Posteriormente, em 1990, graduou-se em Direito pela 
Universidade de Itaúna. Em 1992, concluiu o curso de Pedagogia, além de 
especialização em Direito Educacional e Mestrado em Educação, conciliando a 
atuação nas áreas da Educação e do Direito, suas grandes paixões.
Após dedicar décadas à docência, aposentou-se há 10 anos como 
professora estadual, passando a dedicar-se integralmente à advocacia. 
Atualmente, exerce com destaque à presidência da 34ª Subseção da OAB/MG
Itaúna/Itatiaiuçu. Nesse cargo, a Dra. Tânia protagonizou um marco histórico 
ao romper um paradigma que se perpetuava havia quase 15 anos na 
subseção, no qual apenas uma chapa era formada por indicação, restringindo a 
alternância de poder. Em eleições democráticas, conquistou a vitória com 
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61,02% dos votos válidos, liderando a chapa “Por uma OAB Presente e 
Atuante”, com mandato para o triênio 2025/2027.
Sua gestão tem como compromissos a defesa do Estado Democrático 
de Direito, da Constituição Federal e da cidadania, bem como o fortalecimento 
da subseção enquanto instituição inclusiva, transformadora e verdadeiramente 
representativa da advocacia.
Em sua posse, ressaltou a importância do diálogo institucional com os 
poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público e demais 
entidades locais, reafirmando seu compromisso com a valorização da 
advocacia, especialmente na defesa das prerrogativas e honorários dos 
profissionais.
A Dra. Tânia Regina de Faria Batista vem, assim, consolidando uma 
trajetória marcada pela dedicação à Educação e ao Direito, pautada pelo 
compromisso com a ética, a cidadania e o fortalecimento da advocacia mineira.
Ambos homenageados tem vínculo afetivo e uma história de amor 
com Itatiaiuçu, assim sendo e confiantes no alto descortino dos ilustres 
membros desta Casa, contamos com a aprovação da presente proposta de 
Decreto Legislativo onde se concede Diploma de Cidadão Honorário de 
Itatiaiuçu ao Sr. Paulo Antônio Morganti Leite e a Dra. Tânia Regina de Faria 
Batista.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2025.
Moisés Gustavo da Cunha 
Vereador
Moisés C
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C e p . : 3 5 . 6 8 5 -0 0 0 – It a t i a i u ç u -MG
Autenticação eletrônica 6/6
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 02 set 2025 às 09:26
Identificador: 3b8562711863d34db708eef57b65847f330967650da16da03
Página de assinaturas
Moisés C
Moisés Cunha
Signatário
HISTÓRICO
02 set 2025
09:25:47
Hellen Cristine Delgado criou este documento. ( Email: assuntos.leg@camaraitatiaiucu.mg.gov.br ) 
 
02 set 2025
09:26:22
Moisés Gustavo da Cunha (Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) visualizou este
documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil
02 set 2025
09:26:28
Moisés Gustavo da Cunha (Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br) assinou este documento
por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil
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