( ) ITATIAIUÇU
A a PREFEITURA MUNICIPAL
OFÍCIO GAB. ITAT. Nº 106/2025.
Itatiaiuçu, 01 de setembro de 2025.
Assunto; Encaminha o Projeto de Lei nº 15, de 01 de setembro de 2025.
MENSAGEM
Câmara Mun de Itatialuçu
Maria Teresa Soares Nogueira
Técnico Legislativo
Exmo. Senhor Presidente, Câmara Municipal de Itatiaiugu
Exmos. Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os, cordialmente, encaminho o Projeto de Lei em epígrafe, cujo objetivo é
obter à autorização desse Legislativo para aquisição e doação de cestas natalinas destinadas aos estudantes das
redes municipal e estadual de ensino do Município de Itatiaiuçu/MG.
Tendo em vista que as Festividades de Natal é um momento de reafirmar os laços de
confraternização, nada mais justo que concedamos aos nossos alunos, que se dedicatam aos estudos no
decorrer de todo o ano, cestas natalinas.
Segundo informações da Secretaria de Fazenda, já existe crédito orçamentário consignado na
LOA para fazer face à aquisição em tela, conforme indicado expressamente no art. 2º da proposta sob exame.
Portanto, como nos exercícios anteriores, à Administração pretende conceder de forma geral e
sem distinção, cestas natalinas, dos produtos cuja aquisição se dará na forma das normas instituídas pela Lei de
Licitações, buscando, desse modo, propiciar aos estudantes, tanto das redes municipais quanto da rede estadual
da municipalidade, um Natal feliz.
Esclarecidas as razões que me levam a submeter à elevada apreciação dos Nobres Edis a
proposta em questão, solicito a competente tramitação na forma do Regimento Interno desse Legislativo.
Ao Exmo.
Sr. Moisés Gustavo da Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Itatiaiuçu-MG
Rua Otávio Antunes Moreira, 286
Centro — Itatiaiuçu/MG
CEP 35.685-000
ROMER SOARES, assinado deforma digital
por ROMER SOARES DAS.
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CHAGAS:03688. Dados:20250901
371658 MATIAD 0500!
Página 1 de 4
Praça Antonio Quirino da Silva, 404 | Centro, Itatiaiuçu | MG
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ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
(Es)
Sem mais, aproveitamos à oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e
consideração.
sinado de forma
ROMER SOARES. min a
DAS SOARES DAS.
CHAGAS:036883 E ecra
71658 4125550300"
Romer Soares das Chagas
Prefeito Municipal
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MARINA PEDROSA DE
Vl VERA 2618820673 Guias sons tata
Marina Pedrosa de Oliveira
Diretora de Atos Administrativos € Legislativos
Página 2 de 4
Praça Antonio Quirino da Silva 404 | Centro, Itatiaiu
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É) ITATIAIUÇU
| o PREFEITURA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
“Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Projeto de leiNe $ 9205
LEGISLATIVO
Educação, adquirir e doar cestas natalinas aos estudantes das
redes de ensino municipal e estadual do Município de
Tatiaimçu) MG. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu
Prefeito Municipal, sanciono à seguinte Lei:
Ast. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Municipal de Educação, por
ocasião das Festas de Natal de 2025, adquirir e doar uma cesta básica de alimentos a cada estudante das redes
de ensino estadual e municipal do Município de Itatiatuçu/MG.
Art. 2º As despesas oriundas desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias
consignadas no Orçamento do Município:
CESTA NATALINA
SEGUIMENTO [QUANTITATIVO IE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.002.12 - EDUCAÇÃO
11.002.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino 1.600 11.002.12.361.33 - GESTÃO DO ENSINO
Fundamental Unidades 12.361.33.2079 - MANUTENÇÃO | DO ENSINO
FUNDAMENTAL
FICHA: 735
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIB. GRATUITA
1.500.000.1001 — IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS CcoM
MANUTENÇÃO E DESENVILMENTO DO ENSINO
| EE
11. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.002.12 - EDUCAÇÃO
11.002.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Ensino Infantil 900 11.002.12.365.33 — GESTÃO DO ENSINO
e Unidades 12.365.33.2080 — MANUTENÇÃO DO
SOARES DAS dexa Página 3 de 4
CHAGAS:03688 CHAGAS ONGass7resa
371658 tensas 0800
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(65) ITATIAIUÇU
& Mm PREFEITURA MUNICIPAL
CEMEPs 1 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL
FICHA: 787
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIB. GRATUITA
1.500.000.1001 — IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
E E
1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.002.12 - EDUCAÇÃO
11.002.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
11.002.12.366.33 - GESTÃO DO ENSINO
12.366.33.2096 - MANUTENÇÃO DO
EJA 100 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E
Unidades ADULTOS
FICHA: 816
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIB. GRATUITA
1.500.000.1001 — IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
| T001 - GABINETE DA SECRETARIA E ASSESSORIA
TÉCNICA
11.001.12 - EDUCAÇÃO
11.001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
11.001.12.361.33 - GESTÃO DE ENSINO
12.361.33.2092 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO DE
Escola 1.400 MÚTUA COOPERAÇÃO COM A SEE-MG (MELHORIA
Estadual Unidades DA EDUCAÇÃO BÁSICA)
FICHA: 698
33.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIB. GRATUITA
1.500.000.1001 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 21 de agosto de 2025.
ROMER SOARES | assinado de forma tal
DAS ore sap AS
CHAGAS:0368837 esteriososontatáma
1658 decr
Romer Soares das Chagas
Prefeito Municipal
Página 4 de 4
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CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572-1203 | www .itatiaiucu.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Memorando SEMED Nº. 357/2025
1
E
Da; Secretária Municipal de Educação.
Márcia Cristina dos Anjos Flores
Para: Procuradora Geral do Município de Itatiaiuçu-MG.
Sra. Juliana da Silva Pinto
Itatiaiuçu, 19 de agosto de 2025.
Assunto: Requer elaboração de projeto de lei para autorização do poder legislativo de Itatiaiuçu
para aquisição de cestas natalinas aos estudantes da rede municipal de educação, estudantes rede
estadual de educação de Itatiaiugu e servidores da rede estadual de educação deste município.
Prezada Sra. Procuradora-Geral do Município de Itatiaiuçu-MG,
Cumprimentando-os, cordialmente, e considerando que a Secretaria Municipal de
Educação possui a intenção de distribuir em dezembro de 2025 cestas natalinas para todos os
estudantes da rede municipal de educação, estudantes da rede estadual de ensino do município de
Itatiaiuçu-MG e servidores da rede estadual de educação deste município.
Considerando que esta ação visa proporcionar um momento de resgate/manutenção
a tradição natalina, além de viabilizar a possibilidade de ceia às famílias de nossos alunos.
Considerando o quantitativo e a dotação orçamentária ilustrados abaixo:
CESTA NALALINA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.002.12 — EDUCAÇÃO
11.002.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
11.002.12.361.33 - GESTÃO DO ENSINO
. 12.361.33.2079 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino 1600
Fundamental Unidades FICHA: 735
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.
GRATUITA
1.500.000.1001 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
11. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.002.12 — EDUCAÇÃO
11.002.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
no . 11.002.12.365.33 - GESTÃO DO ENSINO
Ensino infantil 900 12.365.33.2080 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO
e CEMEI's Unidades ENSINO INFANTIL
FICHA:787
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.
GRATUITA
Rua Santo Antônio, nº 12- Bairro Robert Kennedy
CEP 35685-000 - Itatiaiugu — Minas Gerais
E-mail: educacaoDitatiaiucu.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.500.000.1001 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
11. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.002.12 - EDUCAÇÃO
11.002.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
11.002.12.366.33 - GESTÃO DO ENSINO
12.366.33.2096 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
100
Unidades
FICHA 816
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.
GRATUITA
1.500.000.1001 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
11.001 - GABINETE DA SECRETARIA E ASSESSORIA TÉCNICA
11.001.12 — EDUCAÇÃO
11.001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
11.001.12.361.33 - GESTÃO DO ENSINO ,
12.361.33.2092 - MANUTENÇÃO DE CONVÉNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO COM A SEE-MG(MELHORIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA)
Escola
Estadual
1400
Unidades
FICHA 698
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.
GRATUITA
1.500.000.1001 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS Com
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Considerando que a Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu tem o hábito de solicitar à Câmara
Municipal a autorização do poder executivo para adquirir e doar cestas de alimentos aos seus
servidores em todo final de ano.
Considerando que está em anexo a este memorando do estudo de impacto financeiro e
orçamentário realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda deste município que atesta a
disponibilidade financeira e orgamentaria apara a aquisição das referidas cestas natalinas.
Exposto isto, solicito a Vossa Senhoria que providencie a inclusão dos alunos da Rede Municipal
e Estadual de Ensino do Município de Itatiaiuçu-MG ao pedido à Câmara Municipal de Itatiaiuçu-
MG para autorizar o poder executivo a adquirir e doar cestas de alimentos (natalina).
Na oportunidade, reiteramos protestos de consideração e respeito, enquanto nos
colocamos à disposição para quaisquer informações.
Atenciosamente,
Márcia Cristina dos Anjos Flores
Secretária Municipal de Educação
Rua Santo Antônio, nº 12- Bairro Robert Kennedy
CEP 35685-000 - Itatiaiugu — Minas Gerais
E-mail: educacaoQitatiaiucu.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Arts. 15, 16, 17 e 21 da LC 101/00)
Em atendimento às exigências contidas nos artigos 15,
101/2000, segue abaixo a estimativa do impacto orçamentário-
natal para os alunos da rede municipal e estadual de educação e servi
educação deste município .
16, 17 e 21, da Lei Complementar nº
financeiro, para compra de cestas de
dores da rede estadual de
Valores em reais
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
x Valores VALORES PREVISTOS
ESPECIFICAÇÃO DA gastos
DESSA 2024* 2025** 2026*** 2027 2028
Cestas 309.062,60 | 718.680,00 757.498,13 | 798.412,95 841.537,71
PREMISSAS:
* Para o exercício de 2024 foram adquiridas 3290 cestas.
++ Para o exercício de 2025 foram previstas 4000 cestas.
*** Para o exercício de 2026 foram previstas 4000 cestas.
Para os exercícios de 2026, 2027, 2028 foi considerado o INP!
últimos 12 (doze) meses 5,4 % (IBGE).
C mês de referência: Acumulado nos
Impacto Financeiro
Valores em reais
Descrição 2024 (realizado) 2025(orçada) 2026 (orçada) 2027(orçada)
Receita corrente Líquida 378.936.056,00 342.138.532,48 | 300.000.000,00 300.000.000,00
Despesa com cestas 309.062,60 II 718.680,00 757.498,13 798.412,95
% de impacto na Receita 0,08% 0,2% 0,25% 0,27%,
Concluímos, com base na estimativa acima, que a entidade dispõe de recursos orçamentários
e que de acordo com a previsão de arrecadação, haverá recursos financeiros suficientes para a
realização destas despesas em tela.
JÚLIO
R SILVA RIBEIRO
Secretário de Fazenda
feitura Municipal de Itatiaiuçu, 29 de agosto de 2025
RENATA bl ceRReIRA
Assessora Técnica
Contadora - CRC/MG 080489/0
Declaração de Compatibilidade da Despesa
(Art. 16, Il da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins, que o aumento da despesa supracitada, com base nas
informações da Secretaria de Administração, Fazenda e Controle Interno, tem adequação
orçamentária e financeira com a lei orçamentária e está compatível com o PPA e com a LDO.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 28 de agosto de 2025
= PABX/FAX: (31) 3572-1244
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 — Centro — CEP: 35685-000 — Itatiaiuçu — MG
www.itatiaiucu.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOTA TÉCNICA
Assunto: Estimativa de impacto orçamentário-financeiro - aquisição de cestas de natal
Em atendimento aos artigos 15, 16e 17 daLei Complementar nº 101/2000 (LRF),
apresenta-se a análise da estimativa de impacto referente à despesa com a aquisição de cestas
natalinas para os servidores municipais.
1. Valor estimado
A despesa projetada considera a quantidade de cestas prevista para cada exercício,
aplicando-se o índice INPC acumulado de 12 meses (5,4% - IBGE) para os anos posteriores. Ressalta-se
que os valores são estimativas, sujeitas a variações decorrentes da execução orçamentária e da
própria arrecadação municipal.
2. Proporcionalidade em relação à Receita Corrente Líquida (RCL)
Os percentuais calculados demonstram que a despesa com cestas possui impacto reduzido
sobre a RCL (0,068% em 2024, 0,20% em 2025, 0,24% em 2026 e 0,25% em 2027).
3. Tendência de redução relativa
Ainda que os valores nominais cresçam pela aplicação do INPC, observa-se que, em termos
proporcionais, o impacto sobre a RCL diminui ao longo dos exercícios, refletindo a tendência de
crescimento da receita em ritmo superior ao reajuste da despesa.
4, Conclusão
A estimativa apresentada atende às exigências legais e demonstra que O Município dispõe
de recursos orçamentários e financeiros suficientes para suportar a despesa. Ressalta-se que se trata
de projeção, que pode sofrer adequações no decorrer da execução, mas cuja proporção frente à RCL
permanece baixa e controlada.
Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, 27 de agosto de 2025
Secretáfio de Fazenda
RENATA LIMA FERREIRA
Contadora - CRC/MG 080489/0
= PABX/FAX: (31) 3572-1244
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 — Centro — CEP: 35685-000 — Itatiaiuçu — MG
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29/08/2025, 14:17 BCB - Calculadora do cidadão
4. t. BANCO CENTRAL i x Acesso público
Lárt DO BRASIL Calculadora do cidadão 29/08/2025 - 14:17
Início -> Calculadora do cidadão -> Correção de valores [CALFWO302]
Resultado da Correção pelo INPC (IBGE)
Dados básicos da correção pelo INPC (IBGE)
Dados informados
Data inicial 07/2024
Data final 07/2025
Valor nominal R$ 718.680,00 ( REAL )
Dados calculados
Índice de correção no período 1,05401310
valor percentual correspondente 5,401310 %
Valor corrigido na data final R$ 757.498,13 ( REAL)
*Q cálculo da correção de valores pelo IGP-M foi
atualizado e está mais preciso. Saiba mais clicando aqui.
https:/Awww3.bcb.gov.br/CALC IDADAO/publico/corrigirPorindice.do?method=corrigirPorindice 1
29/08/2025, 14:38 BCB - Calculadora do cidadão
4. £ BANCO CENTRAL E Acesso público
Lár4 DO BRASIL Calculadora do cidadão 29/08/2025 - 14:37
Início -> Calculadora do cidadão -> Correção de valores [CALFWO302]
Resultado da Correção pelo INPC (IBGE)
Dados básicos da correção pelo INPC (IBGE)
Dados informados
Data inicial 07/2024
Data final 07/2025
Valor nominal R$ 757.498,13 ( REAL)
Dados calculados
Índice de correção no período 1,05401310
Valor percentual correspondente 5,401310 %
valor corrigido na data final R$ 798.412,95 ( REAL )
*O cálculo da correção de valores pelo IGP-M foi
atualizado e está mais preciso. Saiba mais clicando aqui.
https:/Nwww3.bob.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorindice.do?method=corrigirPorindice 1/
29/08/2025, 14:41 BCB - Calculadora do cidadão
Acesso público
4 £ BANCO CENTRAL idadã
Lá t- DO BRASIL Calculadora do cidadão 29/08/2025 - 14:40
Início -> Calculadora do cidadão -> Correção de valores [CALFWO302]
Resultado da Correção pelo INPC (IBGE)
Dados básicos da correção pelo INPC (IBGE)
Dados informados
Data inicial 07/2024
Data final 07/2025
Valor nominal R$ 798.412,95 (REAL)
Dados calculados
Índice de correção no período 1,05401310
Valor percentual correspondente 5,401310 %
Valor corrigido na data final R$ 841.537,71 (REAL)
*O cálculo da correção de valores pelo IGP-M foi
atualizado e está mais preciso. Saiba mais clicando aqui.
https:/www3.bcb.gov.br/CALC IDADAO/publico/corrigirPorindice.do?method=corrigirPorindice 11