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g C Â M A R A M U N I C I P A L D E I T A T I A I U Ç U
R u a O t á v i o A n t u n e s M o r e i r a , n ° 2 8 6 , C e n t r o
C e p . : 3 5 . 6 8 5 -0 0 0 – It a t i a i u ç u -MG
PROJETO DE LEI Nº 91, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza o Presidente do Poder
Legislativo a adquirir e doar cestas
natalinas aos servidores da Câmara
Municipal de Itatiaiuçu-MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Presidente do Poder Legislativo autorizada a adquirir e
doar a cada servidor ativo da Câmara Municipal, uma cesta natalina.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.32.00,
consignada no Orçamento do Legislativo para o ano de 2025.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2025.
Moisés Gustavo da Cunha
Presidente
Wanderson Ronaldo Simões
Vice-Presidente
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Secretária
Raissa S
Wanderson S
Moisés C
g C Â M A R A M U N I C I P A L D E I T A T I A I U Ç U
R u a O t á v i o A n t u n e s M o r e i r a , n ° 2 8 6 , C e n t r o
C e p . : 3 5 . 6 8 5 -0 0 0 – It a t i a i u ç u -MG
JUSTIFICATIVA
O objetivo da proposição é valorizar e recompensar os servidores pelo
esforço e dedicação no exercício das atribuições dos cargos que ocupam, além
de buscar o tratamento isonômico dos servidores desta Casa em relação aos
servidores do Poder Executivo.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência dos nobres colegas
vereadores na aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2025.
Moisés Gustavo da Cunha
Presidente
Wanderson Ronaldo Simões
Vice-Presidente
Raissa Suzamara Aparecida Silva
Secretária
Raissa S
Wanderson S
Moisés C
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Última atualização em 08 set 2025 às 10:17
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Raissa Silva Wanderson Simões
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