materia nº 570/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Nel Estado de Minas Gerais
ha
sEQUENCIAL Nº 570 2025
INDICAÇÃO Nº 51/ 2025
À Secretaria Municipal de Administração.
ASSUNTO: Criação de um Fundo Geracional para o Município de Itatiaiuçu juntamente com um
conselho municipal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
se digne determinar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico a criação de um Fundo Geracional
para o Município de Itatiaiuçu juntamente com um conselho municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa assegurar a sustentabilidade financeira futura do município,
considerando a atual dependência das atividades de mineração, que apesar de gerarem uma
significativa arrecadação, podem enfrentar declínio no futuro. A criação de um Fundo Geracional
permitiria a alocação de parte das receitas provenientes dos royalties da mineração e outras fontes
de receita em investimentos diversificados. Esses investimentos seriam cuidadosamente
selecionados para gerar rendimentos ao longo do tempo, criando uma reserva financeira robusta.
Uso do Fundo:
Os rendimentos gerados pelo fundo seriam destinados a manter a qualidade dos serviços
públicos essenciais, como educação, saúde e infraestrutura, especialmente em períodos de menor
arrecadação. Este fundo funcionaria como uma reserva estratégica, a ser utilizada em épocas de
escassez, garantindo a continuidade dos serviços municipais e a estabilidade econômica da cidade,
mesmo quando as receitas provenientes da mineração diminuírem Upolbaror ás
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
Câmara Mutricipal de Itatiaiuçu
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Objetivos Específicos do Fundo:
1. Proteção da Economia Local: Criar uma reserva financeira para atenuar os impactos
econômicos de uma possível queda na arrecadação de royalties e outros tributos relacionados à
mineração e outas empresas.
2. Investimentos em Desenvolvimento Sustentável: Apoiar projetos que promovam a
sustentabilidade e a diversificação econômica, assegurando um desenvolvimento econômico
equilibrado e duradouro.
3. Garantia de Qualidade dos Serviços Públicos: Assegurar que os serviços essenciais
continuem sendo prestados com qualidade, mesmo em cenários de menor arrecadação.
4. tinuem sendo prestados com qualidade, mesmo em cenários de menor arrecadação.
5. Apoio à Educação e Capacitação: Financiamento de iniciativas educacionais e de
capacitação para preparar a população para novas oportunidades de emprego, alinhando-se ao
desenvolvimento de uma economia mais diversificada e sustentável.
Governança e Transparência:
Para a gestão eficaz do Fundo Geracional, propõe-se a criação de um conselho de gestão
composto por representantes da administração municipal, da sociedade civil e de especialistas em
finanças e desenvolvimento econômico. Este conselho seria responsável por garantir a transparência
e a responsabilidade na administração dos recursos, assegurando que os investimentos sejam
realizados de maneira prudente e com foco em gerar rendimentos sustentáveis a longo prazo.
Esta medida é fundamental para assegurar um futuro próspero e sustentável para Itatiaiuçu,
promovendo a estabilidade econômica e social, e garantindo que as futuras gerações possam usufruir
de uma cidade bem estruturada e resiliente
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 06 de janeiro de 2025
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196