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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaConcede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Rafaela Parreiras Anjos, e Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Claudinei Dornas de Sousa.
native_id1756

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Aguardando promulgação da norma jurídica
2025-10-06 Proposição aprovada
2025-10-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia S
2025-10-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-10-01 Proposição aprovada em 1º turno
2025-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P
2025-09-30 Parecer favorável da comissão
2025-09-29 Aguardando emissão de parecer da comissão B
2025-09-24 Encaminhamento às Comissões
2025-09-23 Leitura no Plenário
2025-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-09-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-09-12 Análise Preliminar
2025-09-12 Análise Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T14:54:13.767440-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0
2025-09-30T17:38:02.052344-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Concede Diploma de Cidadão do Bem a Sra. Rafaela 
Parreiras Anjos, e Concede Diploma de Cidadão 
Honorário ao Sr. Claudinei Dornas de Sousa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, 
Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 36 inciso 
V, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO:
Art. 1° É concedido título de Cidadão do Bem do Município de Itatiaiuçu a Sra. Rafaela 
Parreiras Anjos, e é concedido título de Cidadão do Bem do Município de Itatiaiuçu ao Sr. 
Claudinei Dornas de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.
Art. 2° O Presidente da Câmara Municipal designará o dia e o horário da reunião 
solene nos termos do artigo 36 inciso XIII, bem como parágrafo único do mesmo dispositivo.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala da Sessões, 11 de setembro de 2025.
Noêmia da Cruz Moreira
Vereadora
Noêmia M
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
JUSTIFICATIVA
 O Título de Cidadão Honorário é concedido pelo poder legislativo a pessoas de fora 
que, com dedicação e serviços prestados, ajudam a construir a história do nosso município. Já 
o Título de Cidadão do Bem reconhece moradores que se destacam pelas suas atitudes 
solidárias, pelo exemplo de cidadania e pelo compromisso em fazer o bem coletivo. São 
homenagens que expressam a gratidão da cidade a quem ajuda a torná-la um lugar melhor 
para todos.
 Rafaela Parreiras Anjos nasceu no dia 4 de outubro de 1996, no município de 
Itatiaiuçu. Filha do senhor "Zeca do Pastelão" e da senhora Inilta, é irmã de Izadora, com quem 
compartilhou uma infância marcada por laços familiares sólidos e valores cristãos profundos.
Viveu durante 28 anos na comunidade de Pinheiros, onde construiu sua identidade, sua fé e 
seu compromisso com o próximo. Posteriormente, uniu-se em matrimônio com Nairon Filipe.
Desde muito jovem, Rafaela demonstrou notável dedicação aos estudos e à vida 
religiosa. Iniciou sua formação em Pinheiros, na Escola Municipal Dona Balbina Antunes 
Penido, prosseguiu no Colégio Sant'Ana e concluiu sua graduação em Direito pela 
Universidade de Itaúna, sendo aprovada na prova da OAB/MG ainda durante graduação, tendo
posteriormente se especializado em Advocacia na Fazenda Pública. Seu percurso acadêmico 
revela um compromisso contínuo com a justiça e o bem comum.
Nascida e criada em um lar cristão, Rafaela sempre serviu à sua comunidade de fé de 
forma inteiramente voluntária e amorosa. Além de ter realizado diversas ações, a 
homenageada dedicou mais de 10 (dez) anos ao ensino e cuidado de crianças. Com zelo e 
carinho, dedicou inúmeras sextas-feiras e sábados ao planejamento e execução de atividades 
voltadas ao ensinamento bíblico infantil, sempre acolhendo não apenas as crianças da igreja, 
mas também aquelas da comunidade que demonstravam interesse em participar.
Seu compromisso com o serviço ao próximo transcende os limites da igreja. Rafaela 
integra a ONG Amigos de Minas, instituição sem fins lucrativos que desenvolve ações sociais 
no norte do estado, por meio de missões e arrecadações de donativos às famílias em situação 
de vulnerabilidade. Sua atuação solidária é silenciosa: sempre que possível, estende a mão 
àqueles que necessitam.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
Além disso, Rafaela é membro fundadora da AILCA - Academia Itatiaiuçuense de Letras, 
Ciências e Artes, organização dedicada à promoção da cultura, da educação e da arte no 
Município, evidenciando sua sensibilidade intelectual e seu compromisso com o 
desenvolvimento social e cultural da cidade.
Dessa forma, torna-se evidente que a homenageada atende com plenitude aos critérios 
estabelecidos pelo artigo 269 do Regimento Interno, sendo pessoa de conduta ilibada, que 
participa ativamente, de maneira voluntária e comprometida, de iniciativas sociais, 
educacionais e culturais. Por meio de sua trajetória, Rafaela tem promovido a solidariedade, a 
justiça social, a convivência pacífica e os valores cristãos, sempre com ética, responsabilidade 
e humildade.
Em razão de sua expressiva e honrosa contribuição à comunidade itatiaiuçuense, 
Rafaela Parreiras Anjos faz jus, com grande mérito, ao título de "Cidadã do Bem", símbolo do 
reconhecimento público por sua vida dedicada ao amor ao próximo, à fé, à educação e a 
transformação social.
Já o Sr. Claudinei Dornas de Sousa, conhecido como Nenei, 49 anos, filho do Sr. 
Antônio e Dona Maura, casado com Gleiciane e pai do Arthur Felipe, nasceu em 
Contagem/MG, onde ainda criança já acompanhava seu pai na associação São Vicente de 
Paula fazendo trabalhos solidários. Aos 9 anos se mudou para o distrito de Santa 
Terezinha/Itatiaiuçu, e permanece morando no mesmo local a 40 anos.
Na sua juventude Claudinei se envolveu com os trabalhos da Comunidade, ajudando em 
preparativos de festas como carnaval e quadrilhas. Já casado, também começou a frequentar e 
ser ativo na igreja, atuando na semana santa, preparando cenários para a paixão de Cristo,
festa de Santa Terezinha, e tudo que envolve as festividades da mesma. Com seu dom de 
servir ao próximo, está sempre pronto a ajudar quem precisa, seja em velórios, comprar um 
picolé para uma criança, ou doar cestas básicas a quem necessita; sempre em silêncio, 
apenas por amor e não por aplausos.
Claudinei também faz o trabalho de guia turístico gratuito, levando pessoas da 
comunidade e de outros estados para conhecer a nossa tão famosa “Pedra Grande”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
No último ano criou o projeto “Pedal Kids”. Um projeto voltado para as crianças, mas que 
hoje conta também com a participação de adultos, totalizando mais de 70 pessoas adeptas ao 
projeto até a data de hoje.
O cidadão Claudinei Dornas de Sousa é um exemplo de dedicação e contribuição para a 
nossa comunidade. Ao longo dos anos, ele tem demonstrado um compromisso inabalável com 
o desenvolvimento e o bem-estar da nossa cidade, através de suas ações e projetos que 
beneficiam nosso povo.
O título de honorário é uma forma de reconhecer e agradecer publicamente o impacto 
positivo que o Sr. Claudinei teve em nossa comunidade. Sua dedicação e generosidade são 
um exemplo para todos nós e merecem ser celebrados.
Portanto, considero que o Sr. Claudinei Dornas de Sousa é um candidato digno para 
receber o título de honorário, em reconhecimento às suas contribuições significativas para o 
nosso município.
 Assim sendo e confiantes no alto descortino dos ilustres membros desta Casa, contamos
com a aprovação da presente proposta de Decreto Legislativo onde se concede Diploma de 
Cidadão do Bem de Itatiaiuçu a Sra. Rafaela Parreiras Anjos, e o o Diploma de Cidadão 
Honorário ao Senhor Claudinei Dornas de Souza.
 Sala das Sessões, 11 de setembro de 2025.
Noêmia da Cruz Moreira
Vereadora
Noêmia M
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Autenticação eletrônica 5/5
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 11 set 2025 às 09:20
Identificador: a7d2c1f06af6d0e7b8bca28cbd94579efe70aa1e922dc62a1
Página de assinaturas
Noêmia M
Noêmia Moreira
066.363.016-94
Signatário
HISTÓRICO
11 set 2025
09:20:52
Noêmia da Cruz Moreira criou este documento. ( Email: vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br,
CPF: 066.363.016-94 ) 
11 set 2025
09:20:53
Noêmia da Cruz Moreira (Email: vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 066.363.016-94)
visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil
11 set 2025
09:20:57
Noêmia da Cruz Moreira (Email: vereadoranoemia@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 066.363.016-94)
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