materia nº 95/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
ne G5223.
LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 015/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possiblidade
de contratação de médico alergologista para o Centro de Especialidades Médicas, deste
Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa à integralidade de assistência aos pacientes da rede pública
municipal de saúde, considerando que o médico especializado em alergia e imunologia é
capacitado para realizar o diagnóstico e tratamento de doenças à desregulação imune e
imunodeficiências.
Além disso, este profissional é responsável por desenvolver atividades como
elaboração do histórico de alergias e exames físicos do paciente, tratamento medicamentoso de
doenças alérgicas etc.
Portanto, trata-se de uma especialidade médica que devido a abrangência de suas
atividades/características, será de extrema importância para o nosso Município.
Importante ressaltar, que a alergia faz com que o sistema imunológico reaja, de forma
exagerada, a substâncias externas. E que há diversos tipos de alergias relacionadas a
alimentos, medicamentos ou ao ambiente. Esse último se torna mais comum durante o inverno,
devido às oscilações climáticas e ao tempo seco e com baixa umidade. E que, contando com
um profissional especializado na área atuando no SUS, será possível realizar o tratamento das
alergias com o acompanhamento do mesmo.
No caso, merece registro que doenças como rinite, conjuntivite, bronquite, gastrite,
dentre outras, podem ser induzidas por alergias.
Cabe registrar também, que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca
de 35% da população mundial sofre de doenças alérgicas respiratórias (matéria veiculada no
sítio oficial do Ministério da Saúde na internet (rede mundial de computadores).
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro + Katiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Nesse sentido, considerando que o trabalho do médico alergologista é de suma
importância, visto que existem vários tipos de alergias, sendo que algumas delas podem ser
fatais.
E ainda, que pesquisadores da área projetam que até 2050 metade da população
mundial sofrerá com algum tipo de alergia.
Estudar tal possibilidade é medida conveniente e oportuna.
Oportunamente, convém consignar que o art. 24 da Lei Complementar Municipal nº
153/2021 (LC nº 153, de 02 de dezembro de 2021) dispõe, in verbis:
“Art. 24. A Secretaria de Saúde tem por objetivo propor e executar a
política municipal de saúde e elaborar, gerenciar e fiscalizar todas as
ações e serviços de saúde, competindo-lhe:
vil - promover as atividades voltadas para a prevenção, promoção
e recuperação da saúde;
xvint - coordenar, gerenciar e fiscalizar os serviços de
especialidades médicas da rede municipal de saúde;” (grifos nossos)
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo para
que sejam colocados à disposição todos os meios para a promoção, proteção ou
recuperação da saúde do povo em nível local.
Sala das Sessões, em 12 de junho de 2023.
Atéio Goncalo À Jouma
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
| Recebi a 12 vi
Cãr ara Municipal de latiaiuçu
Luzia dos Santos Ferreira
. Chefe de Gabinete
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br