materia nº 114/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 07/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura
Que avalie a possibilidade de, após notificar o proprietário dos terrenos sujos e
mal cuidados, caso o mesmo não tome as providências necessárias, que a prefeitura
proceda a devida limpeza dos terrenos e cobre do proprietário essa despesa do
referido, com inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento.
JUSTIFICATIVA
Por que é tão importante manter sua propriedade limpa?
Os terrenos sujos, bem como lotes, quintais, pátios, provocam o surgimento e
acúmulo de ratos, baratas, cobras, escorpiões e outros animais peçonhentos. Além
disso, nesta época de chuvas, é comum o mato crescer muito rápido, escondendo
perigos como entulhos, potes, pneus e outros materiais que podem acumular água
parada e se tornarem criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças
graves como dengue, Zika, Chikungunya e Febre amarela. Por fim, o mato seco
possibilita princípios de incêndios que podem se transformar em uma tragédia.
Sala das Sessões, em 15 de Junho de 2023
Doda “nm 3 S5/06/209-2 Pri Lombo
a MOISÉS GUSTAVO DA CUNHA
ria Toresa' Soares Nogueira Vereador
Técnico Legislativo
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