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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNP) 07.181.590/0001-45
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Sa
PROJETO DE LEI Nº 38, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Institui o mês “maio furta-cor”, dedicado às ações de
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da
saúde mental matema, no âmbito do Município de
Itatialuçu, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Art. 14º Fica instituído, no Município de Itatiaiuçu, o “Mês Maio Furta-Cor,
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental
materna
Art. 2º A campanha tem por objetivos
| - conscientizar a população sobre a importância da saúde mental matema,
Il - incentivar os órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades
de classe, associações, federações e a sociedade civil organizada a se engajarem nas
campanhas sobre o tema da saúde mental materna, objeto desta Lei
Art.3º Durante o mês "Maio Furta-Cor”, poderão ser realizadas palestras,
seminários, oficinas, atividades culturais, rodas de conversa e outras ações voltadas à
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna
nas
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 + Centro * Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3872-1196-(31) 3572-1316
E-mail: legislativo? camaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg gov.br
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Art. 4º O Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais competentes,
fica autorizado a firmar parcerias com instituições sociais, como faculdades, escolas,
hospitais e outras entidades, com o objetivo de divulgar, organizar e realizar os eventos
relacionados ao tema desta Lei.
Art. 5º O slogan das ações do Mês Maio Furta-Cor será: "Saúde Mental Materna
Importa. Se importe com a mãe. Assuma essa causa”, e poderá ser utilizado em materiais
gráficos, banners, camisetas, redes sociais e quaisquer outros meios de divulgação
relacionados à campanha.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, estabelecendo as
diretrizes necessárias para sua execução, nos limites de sua competência.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 31 de março 2025.
MNLSES 6- CUnb3
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativofcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de
Itatiaiuçu, o mês de Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo e
promoção da saúde mental materna. A proposta visa chamar a atenção para a importância
do bem-estar emocional das mães, promovendo debates, campanhas educativas e
facilitando o acesso a serviços de suporte psicológico e social. Reconhecendo que a
maternidade é um período de profundas mudanças físicas, emocionais e sociais, a
iniciativa busca criar um espaço de acolhimento e apoio às mulheres que enfrentam os
desafios dessa fase.
Estudos apontam que cerca de 25% das mães podem desenvolver transtornos
mentais durante a gestação ou no periodo pós-parto, como depressão, ansiedade e
síndrome do pânico. A falta de suporte adequado pode comprometer não apenas a saúde
da mãe, mas também o desenvolvimento do bebê e o equilíbrio familiar. Por isso, o Maio
Furta-Cor representa a necessidade de olhar para a maternidade em toda a sua
complexidade, promovendo ações que permitam o reconhecimento e a valorização das
experiências maternas, desde os momentos de alegria até os desafios emocionais e
sociais enfrentados.
A escolha da cor furta-cor simboliza essa dualidade de sentimentos que permeiam
a jornada da maternidade, refletindo tanto os momentos felizes quanto as dificuldades. É
fundamental desmistificar os tabus relacionados à saúde mental materna e criar um
ambiente seguro, onde as mães possam expressar suas emoções sem julgamentos e
buscar ajuda quando necessário. Para tanto, o projeto prevê a realização de palestras,
rodas de conversa, treinamentos para profissionais de saúde, campanhas informativas e
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RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO, ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000, TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativotcamaraitatialuçumg-gov.br www.camaraitatiaiucumggov br
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ampliação do acesso a atendimentos psicológicos para gestantes e puérperas,
fortalecendo a rede de apoio e promovendo o cuidado integral à saúde materna.
Diante da importância do Projeto em comento e das razões acima expostas, conto
com o apoio dos nobres edis para sua aprovação.
Sala de Sessões, em 31 de março 2025.
MOLES E- CUM
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP; 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-116
E-MAIL: legislativoficamaraitatialuçu.mg-gov.br www.camaraitatialucu.mggov.br
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