CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
PROJETO DE LEI Nº 97 DE 03 SETEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural
Grupo Metal Madeira (GMM) e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, no uso de suas atribuições constitucionais e
na forma da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Município de Itatiaiuçu, a
Associação Cultural Grupo Metal Madeira (GMM), entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob nº 57114108/0001-22, com sede no Município de Itatiaiuçu/MG.
Art. 2º A entidade mencionada no artigo anterior tem por finalidade a promoção da
cultura, da educação musical e da inclusão social, por meio de atividades culturais, artísticas,
educacionais e comunitárias, conforme disposto em seu Estatuto Social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 08 de setembro de 2025.
Wanderson Ronaldo Simões
Vereador
Wanderson S
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JUSTIFICATIVA
Associação Cultural Grupo Metal Madeira (GMM) é uma entidade civil sem fins
lucrativos, fundada em 08 de agosto de 2022, que tem como finalidade a promoção da cultura,
da educação e da inclusão social por meio da música, das artes e atividades socioculturais.
A Associação desenvolve atividades de relevância pública, social e cultural, voltada
para crianças, jovens e adultos, visando a formação educacional, o incentivo à prática musical,
a preservação das tradições e a valorização dos valores éticos, cívicos, contribuindo para o
fortalecimento da cidadania e para a integração comunitária.
Entre suas ações, destacam-se:
• A realização de apresentações públicas e eventos culturais;
• O incentivo à preservação e difusão da tradição musical regional e popular;
• A colaboração com instituições públicas, privadas e entidades artísticas na realização de
projetos culturais e educacionais;
• Proporcionar aulas e oficinas de canto, instrumentos e teoria musical;
• Estimular o convívio social através da arte e da música;
• Promover apresentações públicas e eventos culturais de interesse coletivo.
Diante do exposto, a declaração de utilidade pública se faz necessária para assegurar
maior reconhecimento institucional à Associação, possibilitando-lhe ampliar parcerias,
fortalecer suas ações e potencializar os benefícios que já vêm sendo proporcionados à
comunidade de Itatiaiuçu e região.
Sala das Sessões, em 08 de setembro de 2025.
Wanderson Ronaldo Simões
Vereador
Wanderson S
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Autenticação eletrônica 3/3
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 22 set 2025 às 10:35
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