materia nº 120/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 120/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne a determinar ao setor competente da prefeitura
que estude a possibilidade de fazer um Decreto Municipal nos moldes do Decreto de
Igarapé no qual impede o exercício da atividade minerária no entorno da Pedra Grande.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa impedir a degradação ambientação no entorno da
Pedra Grande, através de uma medida que poder ser adotada pelo Poder Executivo.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 20 de junho de 2023.
Nélio Chaves
Vereador
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