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materia nº 17/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaConcede o Prêmio “Estudante do Ano” às alunas Vitória de Assis Silva e Ana Carolina Resende de Oliveira.
native_id1839

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-31 Norma promulgada — —
2025-10-30 Norma promulgada — —
2025-10-30 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-10-30 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2025-10-29 Proposição aprovada — —
2025-10-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2025-10-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2025-10-20 Proposição aprovada — —
2025-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2025-10-20 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-13 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2025-10-13 Encaminhamento às Comissões — —
2025-10-13 Leitura no Plenário — —
2025-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-02 Análise Preliminar — —
2025-10-02 Análise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-29T14:13:24.953103-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0
2025-10-20T14:19:22.524049-03:00 Aprovada por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 17, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede o Prêmio “Estudante do Ano” às 
alunas Vitória de Assis Silva e Ana Carolina 
Resende de Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais 
aprovou e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o 
disposto no artigo 36 inciso V, do Regimento Interno, promulgo o seguinte 
DECRETO:
Art. 1° Concede-se o Prêmio “Estudante do Ano” a aluna Vitória de Assis 
Silva, estudante do 6° ano do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Dona 
Balbina Antunes Penido, neste Município, em reconhecimento e valorização de seu 
desempenho escolar.
Art. 2° Concede-se o Prêmio “Estudante do Ano” a aluna Ana Carolina 
Resende de Oliveira, estudante do 1° ano do Ensino Médio, da Escola Estadual 
Manoel Dias Correa, neste Município, em reconhecimento e valorização de seu 
desempenho escolar.
Art. 3° O Presidente da Câmara Municipal designará o dia e o horário da 
reunião solene, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 484/2025.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala da Sessões, 02 de outubro de 2025.
Antônio Ferreira Gomes
Vereador
Antonio G
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Hash SHA256 do PDF original 2653dcca25f41ee450025f965569ebfa99ec9b0a5e2f6814bc623051ccdb56e7
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196
JUSTIFICATIVA
Apresento à apreciação dos nobres pares o presente Projeto de Decreto 
Legislativo, que tem por finalidade conceder o Prêmio “Estudante do Ano” as 
estudantes Vitória de Assis Silva e Ana Carolina Resende de Oliveira, em 
reconhecimento ao seu desempenho acadêmico exemplar, conduta ética e 
participação ativa no ambiente escolar.
A aluna Vitória de Assis Silva, matriculada no 6° ano do ensino 
fundamental da Escola Municipal Dona Balbina Antunes Penido, tem se destacado 
de forma notável ao longo do ano letivo, demonstrando comprometimento com os 
estudos, responsabilidade e respeito para com colegas, professores e demais 
servidores da escola.
Neste mesmo sentido, a estudante Ana Carolina Resende de Oliveira, 
matriculada no 1° ano do ensino médio da Escola Estadual Manoel Dias Correa, 
vem se sobressaindo de maneira exemplar ao longo do ano letivo, evidenciando 
dedicação às atividades escolares, senso de responsabilidade e atitudes 
respeitosas em relação aos colegas, professores e demais membros da equipe 
escolar.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a 
aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, como forma de prestar justa 
homenagem às alunas Vitória de Assis Silva e Ana Carolina Resende de Oliveira, 
cujas trajetórias são motivo de orgulho para sua família, sua escola e para toda a 
comunidade. 
 
 Sala das Sessões, 02 de outubro de 2025. 
Antônio Ferreira Gomes
Vereador
Antonio G
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Hash SHA256 do PDF original 2653dcca25f41ee450025f965569ebfa99ec9b0a5e2f6814bc623051ccdb56e7
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Autenticação eletrônica 3/3
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 02 out 2025 às 13:51
Identificador: e96700cc0a2130cc418e0d1175977f5c1cfd47b553be58374
Página de assinaturas
Antonio G
Antonio Gomes
328.004.446-49
Signatário
HISTÓRICO
02 out 2025
13:51:56
Antonio Ferreira Gomes criou este documento. ( Email: vereadortonhao@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF:
328.004.446-49 ) 
02 out 2025
13:51:57
Antonio Ferreira Gomes (Email: vereadortonhao@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 328.004.446-49)
visualizou este documento por meio do IP 45.191.216.69 localizado em Itatiaiuçu - Minas Gerais - Brazil
02 out 2025
13:51:59
Antonio Ferreira Gomes (Email: vereadortonhao@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 328.004.446-49) assinou
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