g C Â M A R A M U N I C I P A L D E I T A T I A I U Ç U
R u a O t á v i o A n t u n e s M o r e i r a , n ° 2 8 6 , C e n t r o
C e p . : 3 5 . 6 8 5 -0 0 0 – It a t i a i u ç u -MG
PROJETO DE LEI Nº 104, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública o
Instituto PsicoSaber Desenvolvimento
Infantojuvenil e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, no uso de suas atribuições
constitucionais e na forma da Lei Orgânica do Município, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Município de
Itatiaiuçu, o Instituto PsicoSaber Desenvolvimento Infantojuvenil entidade civil
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 54992683/0001-30, com sede no
Município de Itatiaiuçu/MG.
Art. 2º º A entidade mencionada no artigo anterior tem por finalidade
promover o apoio, atendimento e intervenção psicodiagnóstico a crianças e
adolescentes, com foco na educação inclusiva, promovendo apoio e
atendimento direto a crianças e adolescentes que tenham Transtorno do
Espectro Autista-TEA, Transtorno de Déficit de Atenção-TDAH e transtornos
específicos de aprendizagem, conforme disposto em seu Estatuto Social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 03 de outubro de 2025.
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
Moisés C
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JUSTIFICATIVA
O Instituto PSICOSABER é uma instituição dedicada à promoção do
desenvolvimento infantojuvenil desde 2018, com CNPJ registrado desde abril
de 2024 com foco em inclusão, acolhimento e qualidade de vida para crianças
e adolescentes, típicos e atípicos. Sua missão é transformar vidas através da
inclusão, promovendo o apoio, intervenção psicopedagógica, psicológica,
neuropsicopedagógica, fonoaudiológica, terapia ocupacional e avaliação
multidisciplinar. Contando com uma equipe multidisciplinar formada por
psicólogos, psicopedagogos, neuropsicólogos, fonoaudiólogos,
psicomotricistas, terapeuta ocupacional, entre outros profissionais
comprometidos com o bem-estar e desenvolvimento dos atendidos.
As principais estratégias do Instituto PSICOSABER incluem:
• Avaliação e intervenção Multidisciplinar;
• Orientação familiar;
• Projetos de educação e inclusão;
• Promoção de palestras, oficinas e eventos de conscientização;
• Parcerias com instituições públicas e privadas;
• Apoio a políticas públicas voltadas à infância, juventude e inclusão
social.
O Instituto PsicoSaber tem objetivos voltados à promoção de atividades
e finalidades de relevância pública e social, tais como:
a) Promover o apoio, atendimento e intervenção psicodiagnóstico a
crianças e adolescentes, com foco na educação inclusiva, através de avaliação
e intervenção da aprendizagem, neuropsicológica e multidisciplinar.
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b) Promover o apoio e atendimento direto a crianças e adolescentes
que tenham Transtornos do neurodesenvolvimento como Transtorno do
Espectro Autista – TEA, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade –
TDAH, bem como transtornos específicos da aprendizagem tais como dislexia,
discalculia, transtorno de altas habilidades e transtorno de Deficiência
intelectual.
c) Promover a orientação dos pais, responsáveis legais e familiares de
crianças e adolescentes a fim de dar mais qualidade de vida e saúde para
todos.
d) Desenvolver as habilidades de crianças, adolescentes e pessoas
com deficiência em sua subjetividade, para que possam melhorar a sua
aprendizagem e ter mais qualidade de vida, e) Promover a educação, a cultura,
o lazer, a profissionalização, a saúde, a assistência, a inclusão e o
desenvolvimento social e humano no seu contexto familiar, escolar e
comunitário, de forma direta ou em parceria com outras instituições afins,
empresas públicas, privadas e junto aos poderes públicos municipal, estadual e
federal.
f) Promover cursos, palestras, oficinas e rodas de conversa de
formação social, cultural e profissional para a população em geral.
g) Promover a inclusão de adolescentes, adultos e de pessoas
portadoras de deficiências no mercado de trabalho através da educação.
h) Oferecer atendimentos na área da saúde, em quaisquer áreas,
desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as
pessoas.
i) Coordenar e divulgar projetos de interesse das crianças,
adolescentes e pessoas com deficiência em todo o território nacional, podendo
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firmar convênios e parcerias com outras instituições afins, empresas públicas,
privadas e junto aos poderes públicos municipal, estadual e federal.
j) Colaborar com entidades públicas e privadas constituídas para o
combate à discriminação, trabalho infantil, as drogas e o álcool em geral.
l) Planejar, elaborar, coordenar e agenciar projetos culturais,
ambientais, turísticos e sociais, contemplando, inclusive a restauração do
patrimônio do acervo histórico e aqueles voltados à preservação das tradições
nacionais.
O Instituto Psicosaber atende atualmente uma média de 260 crianças e
adolescentes mensalmente, e realiza uma média de 1.500 atendimentos
multidisciplinares de crianças, adolescentes e adultos.
Seu objetivo é ser referência na educação inclusiva. Oferecendo
atendimentos especializados a crianças e adolescentes com transtornos do
neurodesenvolvimento, dificuldades de aprendizagem, com foco no cuidado às
famílias.
Diante do exposto, a declaração de utilidade pública se faz necessária
para assegurar maior reconhecimento institucional à Associação,
possibilitando-lhe ampliar parcerias, fortalecer suas ações e potencializar os
benefícios que já vêm sendo proporcionados à comunidade de Itatiaiuçu e
região.
Sala das Sessões, em 03 de outubro de 2025.
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
Moisés C
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Moisés Cunha
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HISTÓRICO
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Moisés Gustavo da Cunha criou este documento. ( Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br,
CPF: 052.526.556-26 )
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Moisés Gustavo da Cunha (Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 052.526.556-26)
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Moisés Gustavo da Cunha (Email: vereadormoises@camaraitatiaiucu.mg.gov.br, CPF: 052.526.556-26)
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