materia nº 123/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
—)
Cocos ME 493
[and
Men nm 99/06/0023
NO
Maria Teresa Soares Nogueira
Thvnico Legtofafivo ontíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
INDICAÇÃO Nº 019/2023
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Transportes e Vias Públicas, que
estude a possibilidade de construir/instalar 01 (um) mata-burro na Estrada Rural sem
pavimentação, próximo ao Depósito Bela Vista e ao local onde foi instalada uma lixeira pela
Prefeitura no Povoado de Pedras (área rural), deste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo, melhorar as condições de tráfego nas estradas,
dispensando o uso de porteiras, o que garante a fluidez do trânsito de pessoas e veículos.
Importante registrar, que a construção/instalação da estrutura (mata-burro), facilitará a
rotina do povo da região de Pedras, tornando-a mais prática e funcional, principalmente em dias
chuvosos, já que conforme relatos dos moradores, quando da necessidade de utilização dos
serviços do SUS, para tratamentos, consultas, etc., alguns motoristas que realizam o transporte
da área da saúde, reclamam da dificuldade de acesso às suas residências em virtude da
necessidade de descerem dos veículos para abrir e fechar as porteiras, o que faz com que os
moradores tenham que se deslocar até as mesmas, o que na maioria das vezes é difícil,
considerando a distância até as cancelas, bem como devido as condições pelas quais foi
necessário demandar o transporte e serviços de saúde.
Nesse sentido, estudar a possibilidade de atender o pedido em tela, é medida oportuna
e conveniente, tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 153/2021
(LC nº 153, de 02 de dezembro de 2021), que prevê expressamente o seguinte, in verbis:
“Art. 20. A Secretaria de Transportes e Vias Públicas tem por objetivo propor
e executar a política municipal de trânsito e transportes municipais, gerenciar
e executar as atividades dos transportes da Administração Direta e
Indireta e das vias públicas do Município, competindo-lhe:
L.]
XII - coordenar e fiscalizar a construção e manutenção das estradas e
caminhos integrantes do sistema viário do município; (grifos nossos)
El:
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro + Katiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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Abaixo algumas fotografias, para referenciar o local da demanda ora apresentada:
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro + Katiaiuçu /MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativoDcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 21 de junho de 2023.
fenala Dorme orcs d Da
dlileis Gonçalves de Sousa
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro + Itatiaiuçu / MG CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo Ocamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br