materia nº 136/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 136/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
Os Vereadores que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura
que estude a possibilidade de fornecer focinheiras para os cães que, por lei, devam
andar desse modo, e que tal fornecimento seja destinado para os cães de pessoas de
baixa renda.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir o cumprimento da lei com relação às medidas
de segurança a serem tomadas com relação ao passeio de cães de grande porte por
seus tutores, de forma que não coloque em risco a vida de transeuntes.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 21 de junho de 2023.
Adriana Maria Camargos
Vereadora
Vinícius e Araújo Rosa
Vereador
Viola um 42/06 [2023
AM
Maria (isca Soares Nogueira
Técnico Legislativo
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 + Centro » Katiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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