materia nº 147/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 147/2023
Senhores Vereadores,
A Presidente desta Casa que a presente subscreve, vem com o mais
elevado respeito e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude a possibilidade de implantação de
Farmácia Móvel através da Secretaria Municipal de Saúde em Itatiaiuçu.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir aos itatiaiuçuenses acesso à assistência
farmacêutica, em especial àqueles que residem na zona rural ou que sejam
impossibilitados de ir até à Farmácia Pública retirar seus medicamentos.
Facilitar o acesso da população à assistência farmacêutica é uma missão
importante para a saúde coletiva. Hoje, diversos cidadãos que residem locais distantes
em nosso Município, precisam deslocar grandes percursos para chegar até à Farmácia
Pública e quando possível, ter acesso ao medicamento e orientações de uso.
Com a Farmácia Móvel os medicamentos poderão ser levados aos bairros
do município, com acompanhamento farmacêutico por meio de um veículo automotor
específico, onde os medicamentos serão transportados e dispensados na própria
unidade móvel ou em local previamente preparado para a dispensação com
atendimento de serviço de saúde e médico de forma eventual.
Para efeitos de registro, considera-se farmácia pública móvel a unidade
exclusivamente vinculada a um serviço farmacêutico público de saúde, destinada a
prestar assistência farmacêutica e à saúde, orientação sanitária individual e coletiva,
bem como a dispensação exclusiva de medicamentos e correlatos, com deslocamento
dentro do município ou na área de abrangência de determinado serviço de saúde
onto
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro e Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
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regionalizado, objetivando a assistência plena por profissional farmacêutico aos
pacientes.
É importante ressaltar, que a Farmácia Móvel visa consolidar a promoção e
proteção da saúde, em nível individual e coletivo respeitando os princípios do Sistema
Único de Saúde, orientando para garantir a redução das desigualdades em saúde,
principalmente pela ampliação do acesso aos medicamentos e pela redução dos riscos
e agravos, assegurando o uso racional dos medicamentos. Sabe-se que a Assistência
Farmacêutica no SUS, em muitos casos, atua relacionada somente às questões de
logística do medicamento do ponto de vista da gestão e das políticas públicas. Com a
implantação do projeto, o farmacêutico poderá mais facilmente rever a medicação do
paciente, prestar informações sobre o uso correto, ou seja, atuando junto à população
assistida, na promoção do uso racional, conscientizando a comunidade sobre o fator de
risco quando se usa medicamentos incorretamente.
Diante da importância de garantir à população itatiaiuçuense assistência
farmacêutica de excelência, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 1º de agosto de 2023.
Adriana Maria Camargos
Vereadora
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro e Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br