materia nº 148/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Fovununado
INDICAÇÃO Nº 024/2023 Snducoooo nº 54943
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
se digne determinar a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, que estude a possibilidade
de realizar a instalação de braços de luminária no restante do arruamento aonde não existe iluminação
pública, bem como realize a colocação de lâmpadas e demais equipamentos e materiais necessários
que compõe o conjunto de iluminação na Rua Matheus Leme, na localidade de Quintas da Capela
Nova (Bairro do Povoado de Ponta da Serra), deste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica, considerando que a prestação dos serviços de iluminação
pública é de competência do Poder Público Municipal, conforme disposto no art. 30, inciso V da
Constituição Federal, bem como a essencialidade do serviço de iluminação pública e a necessidade
de promover a tranquilidade, segurança e conforto dos moradores da localidade acima informada na
região de Ponta da Serra.
Estudar a possibilidade de atender o pedido em tela, é medida oportuna e conveniente,
considerando que a iluminação pública contribuirá para a diminuição de ocorrências policiais e para
melhor visibilidade dos condutores de veículos que trafegam pelo local.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 02 de agosto de 2023.
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Abcelre am 05/087 dgas
No
Maria Teresa Soares ir
Técnico Legisiativo
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro + Itatiaiuçu /MG e CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
FOTOGRAFIAS - INDICAÇÃO Nº 024/2023
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