| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2023 |
| Date | 2023-08-30 |
| Ementa | Afixada placa da obra contratada pela Municipalidade no local da obra de fácil visualização pelos cidadãos, contendo as seguintes informações: nome da obra (objeto), órgão responsável pela contratação, nome da empresa contratada, data de início, data estimada de conclusão, valor total, fonte de recursos e nome dos responsáveis técnicos pela execução e fiscalização da mesma, considerando a deflagração do processo licitatório nº 211/2023, modalidade concorrência nº 08/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Pio XII. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU Estado de Minas Gerais CNPJ 07.181.590/0001-45 Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG, Fenomeçado INDICAÇÃO Nº 031/2023 Indicacad a: 164/23 O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, para que esta tome as providencias necessárias para que seja afixada placa da obra contratada pela Municipalidade no local da obra de fácil visualização pelos cidadãos, conterdo as seguintes informações: nome da obra (objeto), órgão responsável pela contratação, nome da empresa contratada, data de início, data estimada de conclusão, valor total, fonte de recursos e nome dos responsáveis técnicos pela execução e fiscalização da mesma, considerando a deflagração do processo licitatório nº 211/2023, modalidade concorrência nº 08/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Pio XII, com área total de 966,82 m2, no Município de Itatiaiuçu/MG, bem como a divulgação pelo órgão colegiado (Comissão Permanente de Licitação) da empresa vencedora do processo em tela, qual seja, Ampla Engenharia e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.516.199/0001-08. JUSTIFICATIVA A presente indicação se justifica, de modo que à população tenha acesso as informações das obras feitas com recursos públicos, o que facilita o controle e melhor acompanhamento pelo povo. Com as informações qualquer do povo, poderá efetivar o pleno e necessário controle sobre os recursos públicos empregados. Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo. Sala das Sessões, em 23 de agosto de 2023. Amen io Beto d Mura Antônio Gonçalves de Sousa Vereador Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro « Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316 E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br