materia nº 180/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
Renu merado
INDICAÇÃO Nº 037/2023 Indicacal nt 380/23
Os Vereadores que a presente subscrevem, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Transportes e Vias
Públicas, que estude a possibilidade de realizar a pavimentação das Ruas Ibiá e Araçuaí, ambas
no Bairro Parque dos Coqueiros, deste Município, visando melhorar as condições de trafego de
veículos e dos pedestres no local, bem como para evitar a poeira que por se dispersar
rapidamente, compromete a saúde dos moradores e atrapalha a visibilidade dos condutores de
veículos no local.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo melhorar as condições dos caminhos integrantes
do sistema viário do município, com a realização de serviços de pavimentação nas vias
retromencionadas, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 153/2021, que
atribuiu como competência da Secretaria Municipal de Transportes e Vias Públicas, coordenar e
fiscalizar a as obras de manutenção, conservação e pavimentação das vias de circulação,
ruas, avenidas, vias e demais logradouros públicos (art. 20, XXI).
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 01 de setembro de 2023.
de Downe
Deidade add Sousa
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG + CEP35685-000- Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.. -mg-gov.br * www.camaraitatiaiucu.! mg.gov.br