materia nº 186/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Hyrrmerado
INDICAÇÃO Nº 040/2023 ani nº IB6 DA É)
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
Os Vereadores que a presente subscrevem, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Cultura, que promova a
divulgação das ações realizadas pela municipalidade para o acesso pelos fazedores de cultura
aos recursos recebidos pelo Poder Público local, para execução da Lei Paulo Gustavo (LPG),
considerando que a previsão de recursos para o Município de Itatiaiuçu/MG é de até R$
121.076,84 (cento e vinte e um mil, setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme
tabela que discrimina o montante de acordo com cada hipótese da lei e cada ente tem direito,
divulgada pelo Ministério da Cultura.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo informar aos fazedores de cultura no âmbito local,
quais medidas estão sendo adotadas para acesso aos recursos da Lei Complementar Federal nº
195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 11.525, de 11 de maio
de 2023, ou seja, se serão desenvolvidas ações por meio de editais, cnhamamentos públicos,
prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras de formas de seleção
pública simplificada.
Vale ressaltar, que o atendimento de tal medida é oportuna, de modo os artistas possam
ter conhecimento das ações que serão desenvolvidas e à população possa usufruir das ações
que serão realizadas para o fortalecimento da cultura no âmbito local.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 06 de setembro de 2023.
Ade Ltnhls dIouza
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro + Itatiaiuçu /MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
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