materia nº 187/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
E
Monumerado
INDICAÇÃO Nº 039/2023 Lolrinçao m* 4SS/23
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
Os Vereadores que a presente subscrevem, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Administração, que estude
a possibilidade de realizar a instalação de equipamentos de ar condicionado em todos os prédios
públicos da Administração Municipal, bem como em imóveis locados que abrigam órgãos e
unidades administrativas da municipalidade se anuído pelo locador (proprietário do imóvel), de
modo que esses ambientes proporcionem melhor conforto térmico com um ambiente mais
agradável para todos os servidores, funcionários e cidadãos que acessam esses espaços
públicos, já que no período de verão esses ambientes se tornam insalubres devido as altas
temperaturas; e que seja realizado processo de higienização dos aparelhos regularmente de
forma a proporcionar a preservação das condições de segurança da saúde de todos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo melhorar as condições de trabalho de servidores,
funcionários e demais pessoas que acessam os espaços públicos, com a refrigeração do
ambiente, o que resultará no melhor rendimento do serviço prestado à população e proporcionará
melhor conforto térmico e ambiente de trabalho mais agradável com a diminuição da temperatura.
Importante dizer, que a Lei Orgânica prevê que o Município adotará na Administração
Direta e Indireta, política de pessoal obedecendo às seguintes diretrizes: valorização e
dignificação da função pública e do servidor público municipal (LOM, art. 39, inciso |).
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 06 de setembro de 2023.
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
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