materia nº 189/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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INDICAÇÃO Nº 041/2023 Htuenças mt dyg/a3
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
se digne determinar as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Urbanismo e de Transportes e Vias
Públicas, para que estas tomem as providencias necessárias para que seja afixada placa da obra
contratada pela Municipalidade no local da obra de fácil visualização pelos cidadãos, contendo as
seguintes informações: nome da obra (objeto), órgão responsável pela contratação, nome da empresa
contratada, data de início, data estimada de conclusão, valor total, fonte de recursos e nome dos
responsáveis técnicos pela execução e fiscalização da mesma, considerando a deflagração do
processo licitatório nº 210/2023, modalidade concorrência nº 07/2023, cujo objeto é a contratação de
empresa para execução de obra de Ciclovia, situada em uma área de talude que faz margem com a
Rodovia MG 431 e a Rua Fernão Dias, do Município de Itatiaiuçu/MG, abrangendo uma área de
intervenção de 50.338,62 m?, bem como a divulgação pelo órgão colegiado (Comissão Permanente
de Licitação) da empresa vencedora do processo em tela, qual seja, Canal Engenharia - EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.223.208/0001-20.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica, de modo que à população tenha acesso as informações das
obras feitas com recursos públicos, o que facilita o controle e melhor acompanhamento pelo povo.
Com as informações qualquer do povo, poderá efetivar o pleno e necessário controle sobre os
recursos públicos empregados, por se tratar de uma obra importante (Ciclovia - Parque Linear) e de
valor expressivo é que se também se justifica a apresentação desta.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 06 de setembro de 2023.
Lidas Gomea Juros de Peuna
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
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