materia nº 190/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
INDICAÇÃO Nº 042/2023 Snoticncas m: Leo hz
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
se digne determinar a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, para que esta tome as
providencias necessárias para que seja afixada placa da obra contratada pela Municipalidade no local
da obra de fácil visualização pelos cidadãos, contendo as seguintes informações: nome da obra
(objeto), órgão responsável pela contratação, nome da empresa contratada, data de início, data
estimada de conclusão, valor total, fonte de recursos e nome dos responsáveis técnicos pela execução
e fiscalização da mesma, considerando a deflagração do processo licitatório nº 190/2023, modalidade
concorrência nº 002/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de
construção de 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento - UPA em quatro pavimentos, na Rua Itaúna
- Bairro Centro do Município de Itatiaiuçu/MG, bem como a celebração do Contrato nº 620/2023 com
a empresa vencedora do processo em tela, qual seja, CCL Construtora Castro LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 64.261.142/0001-95, em 31 de julho de 2023.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica, de modo que à população tenha acesso as informações da
obra feita com recursos públicos, o que facilita o controle e melhor acompanhamento pelo povo,
considerando que se trata de uma obra importante que abrigará estabelecimentos de saúde (UPA e
Centro de Especialidades), conforme informações contidas em memorial descritivo da empresa da
lcthus Engenharia e Construções Ltda.
Importante registrar que, com as informações qualquer do povo, poderá efetivar o pleno e
necessário controle sobre os recursos públicos empregados pelo Poder Público local.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 06 de setembro de 2023.
A Ao Semcadata di 20434,
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro + Ktatiaiuçu /MG e CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo ()camaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br