materia nº 206/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
Ny nneruvorde-
INDICAÇÃO Nº 048/2023 Lnoiveção m! 206 (a
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, solicitar
junto à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, a instalação de postes de iluminação
pública na Rua Alameda dos Rouxinóis, no Bairro Parque do Lago, deste Município, bem como
que determine a empresa contratada pela municipalidade a instalação de braços de luminária,
colocação de lâmpadas e demais equipamentos que compõe o conjunto de iluminação pública,
considerando que a Constituição Federal de 1988, atribuiu como competência do Poder Público
Municipal, a prestação dos serviços de iluminação pública (art., 30, V).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo trazer mais segurança para os moradores do
logradouro em tela, bem como para contribuir para a diminuição de ocorrências policiais e para
melhor visibilidade dos condutores de veículos que trafegam pelo local.
Estudar a possibilidade de acolher tal sugestão é medida oportuna, considerando que a
Carta Magna definiu como competência dos Municípios, a prestação dos serviços de iluminação
pública.
Diante do exposto, considerando a essencialidade do serviço, contamos com a
aquiescência do Chefe do Poder Executivo, de forma a promover a tranquilidade e conforto com
a iluminação logradouro ora mencionado.
Sala das Sessões, em 15 de setembro de 2023.
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Antônio Gonçalves de Sortd?
Vereador
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