888P CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais —m
CNPJ 07.181.590/0001-45 As
ce PROJETO DE-LEI x: 46, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
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CPF 052526556-26
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o programa “bem-viver na 3º idade” no município de
Itatiatuçu, destinado a promover qualidade de vida
& 1º- Para os fins desta Lei, considera-se idosa a pessoa com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, conforme definição na Lei Federal nº 8.842 de 04 de
janeiro de 1994, e na Lei federal nº 10.741- Estatuto do Idoso- de 1º de outubro de
2023;
S 2º- As ações relacionadas ao programa “Bem Viver na 3º idade” deverão
ocorrer com a participação e coordenação da secretana municipal de assistência
social.
Art. 2º O programa “Bem Viver na 3º idade” conclui-se de um conjunto de ações
destinadas as:
S 1º Estimular o convivio de pessoas idosas em sociedade, através da
promoção de danças, buscando minimizar fatores de isolamento social;
$ 2º Realizar bailes de forró, visando auxiliar na melhoria de condições de
equilibrio e de autoconhecimento.
Art. 3ºAutoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social a divulgar os bailes
de forró através de redes sociais, convites, e material impresso.
vio Antunes Moreira, 286 * Centro + Itatialuçu/ MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196-(31) 3572-1316
E-mail: legislativo (O camaraitatiaiuço.mg.govbe * — www.camaraitatiaioco.mg.gov.br
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Estado de Minas Gerais
CNP) 07.181.590/0001-45
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 07 de abril de 2025
Noêmia da Cruz Moreira
Vereadora
JUSTIFICATIVA
À criação do Programa Bem Viver na Terceira Idade no âmbito do município
de Itatiaiuçu representa um passo significativo na promoção da saúde, bem-estar e
inclusão social da população idosa. Com o objetivo de realizar periodicamente bailes
de forró voltados especialmente para os idosos, este projeto visa estimular a
convivência social, a prática de atividades físicas e o fortalecimento dos vínculos
comunitários, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dessa
parcela da população.
O Brasil vivencia um processo de envelhecimento populacional, e Itatialuçu
acompanha essa tendência, com um número crescente de munícipes acima dos 60
anos Diante desse cenário, é dever do poder público desenvolver politicas que
garantam envelhecimento ativo, saudável e participativo. A dança, especialmente o
forró — manifestação cultural tradicional e amplamente apreciada na região —
apresenta-se como uma ferramenta eficaz nesse processo. Por meio dela, promove-
-—————
rio Antanes Moreira, 286 * Centro * Itatisiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196-(31) 3572-1316
E-mail: legislativo? camaraitatiaiuçu.mg pov.br * wwwcamaraitatialucu.mg gov.br
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PR Estado de Minas Gerais
CNP) 07.181.590/0001-45
se o exercicio fisico de baixo impacto, a socialização, a autoestima e
viver
Estudos apontam que atividades recreativas e culturais, como os bailes,
contribuem para a prevenção de doenças físicas e mentais, reduzindo quadros de
depressão, isolamento social, sedentarismo e até o uso excessivo de medicamentos.
Além disso, a dança trabalha aspectos motores, cognitivos e emocionais, fortalecendo
não apenas o corpo, mas também o espírito.
O Programa Bem Viver na Terceira Idade reforça o compromisso do município
com uma gestão humanizada, inclusiva e sensível às demandas de seus cidadãos
mais experientes. Ao valorizar a cultura popular, a convivência intergeracional e o
tazer saudável, Itatiaiuçu se destaca como um exemplo de cidade que respeita e cuida
de sua população idosa.
Dessa forma, conclamamos os nobres pares desta Casa Legislativa a
apoiarem esta iniciativa, certos de que ela trará impactos positivos duradouros para a
comunidade e, sobretudo, para aqueles que ajudaram a construir a história de nosso
municipio.
Diante da importância do Projeto em comento e das razões acima expostas,
conto com o apoio dos nobres edis para sua aprovação.
Sala das Sessões, em 07 de abril de 2025.
Noêmia da Cruz Moreira
Vereadora
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Câmera Muncipal feto
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Técnico Legistativo
Qêmaro Miunictpal de Itatratuçy
io Antenes Moreira, 286 * Centro + Itatiaioçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3872-1196-(31) 3572-1316
E-mail: legislativo Ocamaraitatlaiuçu.mg govbr * www.camaraitatiaiucu.mg gorbr
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