materia nº 213/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAT IAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº.2/3 /2023
INDICAÇÃO Nº 14/2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG
Os Vereadores que a presente subscreve, vem com o mais elevado
respeito e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne a determinar ao
setor competente da prefeitura que estude a possibilidade de construir Casa
Lar para idosos que necessitam de cuidados especiais, neste município.
JUSTIFICATIVA
A indicação tem o objetivo de atender uma parcela da população que muitas
vezes, estando com a idade avançada e sem condição de se auto-sustentar, vivem
abandonadas ou até mesmo para que os mesmos possam passar um período do dia
no qual seus responsáveis possam realizar suas atividades de trabalho. Nesse
sentido, a construção de um espaço para abrigá-los fará com que eles possam viver
com maior qualidade de vida.
Assim, a medida suscitada por esta indicação remete à necessária criação de
um abrigo aos idosos em situação de risco atendendo ao que já está previsto no
Estatuto do Idoso, cabendo ao Executivo Municipal instituir um programa específico
para esse atendimento por meio da criação de um local para o adequado
acolhimento.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 21 de setembro de 2023.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro e Ktatiaiuçu /MG e CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Eloi Maria Coma
Vereadora
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Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 + Centro Itatiaiuçu /MG + CEP35685
-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativoOcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br e
Wwww.camaraitatiaiucu.mg.gov.br