materia nº 216/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº2/6/2023
INDICAÇÃO Nº 16/2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG
Os Vereadores que a presente subscreve, vem com O mais elevado
respeito e acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne a determinar ao
setor competente da prefeitura que estude a possibilidade de construir uma
escola para crianças com necessidades especiais, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir aos estudantes com deficiência o direito à
educação em um sistema educacional inclusivo. E para que o direito à educação das
pessoas com deficiência seja efetivado é necessário adotar medidas de apoio à
inclusão escolar e assegurar as condições de acessibilidade pedagógica, nos
ambientes, nas comunicações e informações.
Sabemos que essas crianças necessitam de mais atenção e cuidados
especiais no dia a dia para melhor aprendizado e desenvolvimento.
A educação especial na perspectiva da educação inclusiva vem recebendo
destaque nas políticas públicas da educação brasileira. Neste contexto, a oferta do
atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar à
escolarização, aos estudantes com deficiência, bem como a oferta da LIBRAS -
Língua Brasileira de Sinais no currículo escolar é de extrema importância para a
concretização do sistema educacional inclusivo.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Sala das Sessões, em 21 de setembro de 2023.
Adriana Maria Camargos
Vereadora
Wealisrafboiçãa
rson Ronáldo [o)
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br