materia nº 588/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
SEQUENCIAL Nº 586 2025.
INDICAÇÃO Nº 102/2025
À Secretaria Municipal de Educação;
ASSUNTO: Emitir e disponibilizar de forma gratuita a Carteira de Estudante para os alunos deste
Município.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiugu/MG,
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma do
artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne
determinar ao setor competente da Prefeitura que analise a viabilidade de emitir e disponibilizar
gratuitamente a Carteira de Estudante aos alunos deste Município.
JUSTIFICATIVA
A indicação se justifica, pois, a carteira de estudante ou carteirinha de estudante, como é
popularmente conhecida, além de proporcionar ao portador pleno reconhecimento de sua condição de
estudante em instituição de ensino pública ou privada, também lhe garante uma série de outras
vantagens, como direito a meia-entrada em cinemas, teatros, shows, eventos esportivos, eventos
culturais e ainda descontos em estabelecimentos comerciais diversos como lojas, livrarias, entre outras.
Ao obter a carteira nacional de estudante, o portador será reconhecido nacionalmente como estudante e
com isso fará jus a todos os direitos reconhecidos pela legislação federal, estadual e municipal,
incluindo-se o direito a meia-entrada em eventos culturais, eventos musicais, eventos artísticos, eventos
esportivos, exposições, cinemas, além de vantagens e benefícios oferecidos por empresas comerciais.
Outro fator que justifica a importância da emissão da mesma por conta da instituição de ensino
é o fato de coibir a emissão de carteiras indevidas que permitem que pessoas fora dos critérios
solicitadas pela Lei.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 09 de abril de 2025.
LM 4 vo? Fa Noêmia da Cruz Moreira
Vereadora
Rua Otávio Antunes Moreira, 286, Centro, Itatiaiuçu/MG, Cep: 35.685-000
Telefax: (31) 3572-1196