materia nº 221/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
INDICAÇÃO Nº 051/2023 Tlrantaçia dis mea? 3/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
se digne determinar as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e de Cultura, bem como
ao Conselho Municipal do Idoso, para que estudem a possibilidade de realizar a Semana do Idoso em
nosso Município, com diferentes ações voltadas para a pessoa idosa, incluindo ações de saúde,
cultura, oficinas, dentre outros com a participação de entidades do Terceiro Setor que militam na área
do idoso, considerando que no dia 1º de outubro se comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica, de modo a proporcionar a socialização, descontração, além
de promover a autoestima e bem-estar das pessoas idosas, bem como para reflexão da importância
que esse público tem em nossa sociedade.
Vale ressaltar que, a presente sugestão busca também, sensibilizar e promover atividades
como forma de conscientização sobre os cuidados, direitos e deveres das pessoas idosas.
É curial destacar que o art. 2º da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do
Idoso) prevê de forma explícita que o idoso gozará todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, a exemplo citamos, o direito à saúde, à cultura, ao lazer, diversões e espetáculos, conforme
art. 20, caput da citada Lei.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, para que
políticas públicas para conscientizar o idoso sobre a sua importância como fonte de experiências e do
seu papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida sejam efetivadas.
Sala das Sessões, em 25 de setembro de 2028.
LE io Sutaliro dota
des eba tias
Vereador
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