materia nº 236/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
a === Ad
SEQUENCIAL Nº bi) 3 (12028.
INDICAÇÃO Nº 053/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
se digne determinar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a adoção de providências com a
promoção de ações para proteger o meio ambiente e combater as queimadas com a realização da
campanha “Diga não às queimadas”, como forma de motivar as pessoas a combater incêndios
ambientais e conscientizar sobre os ricos e prejuízos das queimadas para a saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, de modo que a população se conscientize sobre os riscos
das queimadas à saúde e também para orientar a substituição do uso do fogo como ferramenta de
limpeza e preparo do terreno, já que tal prática além de ser arriscada e perigosa é considerada
crime ambiental.
Importante ressaltar, que a fumaça em virtude de incêndios e queimadas compromete a
saúde das pessoas e contribui com a perda da capacidade dos nossos rios, sendo, portanto,
importante não acender fogueiras e nem jogar pontas de cigarros pelas janelas dos veículos.
A fumaça que respiramos pode causar ou agravar problemas respiratórios, cardíacos, do
sistema nervosos, alergias, intoxicações e até câncer.
Importante elucidar, que o caput do art. 225 da Constituição Brasileira, de 5 de outubro de
1988, determina o dever do Poder Público na defesa e preservação do meio ambiente.
ep Assim, estudar a possibilidade de atender a presente indicação, é medida oportuna -e
conveniente.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 29 de setembro de 2023.
Debra betalro el Deusa
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 + Centro * Itatiaiuçu/MG + CEP35685-000- Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br