materia nº 245/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº E ) 12023.
INDICAÇÃO Nº 057/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Cultura, que
estude a possibilidade de realizar a construção de uma nova sede da Associação
Comunitária dos Moradores de Ponta da Serra, inscrita no CNPJ sob o nº
11.396.786/0001- 24, sediada na Rodovia MG 431 - Km 65, nº 1.020 - Povoado de Ponta
da Serra (área rural) deste Município, considerando que a demanda em tela tem
adequação orçamentária com a Lei Orçamentária Anual do Município de 2023 (Lei nº
1.464, de 27 de dezembro de 2022), com a previsão de dotações consignadas no referido
Orçamento, com as seguintes especificações:
[14 - Secretaria de Cultura
[13.392.0045.1.025 - Construção e ampliação de centros de cultura e comunitários
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, já que referida entidade atualmente conta com um
espaço que não possibilita a realização de todas atividades, de acordo com seus objetivos
estatutários, como cursos, oficinas, dentre outras, de forma a beneficiar o maior número de
moradores da comunidade.
E considerando que esses espaços (associações) são lugares em que a
comunidade se organiza em torno das necessidades de interesse comum de todos os
moradores, para discutir políticas públicas, direitos, deveres e reivindicações junto aos
órgãos competentes do Poder Público. ;
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 29 de setembro de 2023.
Selênio Sec calt de Donpa
Vereador
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