materia nº 277/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Penvmerado
Indicação w 277/1023
INDICAÇÃO Nº 066/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento
na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que se digne determinar as Secretarias Municipais de Transportes e Vias Públicas e
de Infraestrutura e Urbanismo, estudar a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica na
Rua Viçosa, na Comunidade Parque dos Coqueiros, neste Município, bem como solicitar junto à
empresa contratada pela Municipalidade, realizar os serviços de iluminação pública no
logradouro em tela.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo melhorar as condições dos caminhos integrantes
do sistema viário do município, com a realização de serviços de pavimentação na via em
questão, considerando as atribuições da Secretaria Municipal de Transportes e Vias Públicas,
consubstanciadas na Lei Complementar Municipal nº 153/2021.
No tocante a solicitação de iluminação pública, a mesma se justifica de forma a trazer
mais segurança para os moradores do referido logradouro, bem como para contribuir para a
diminuição de ocorrências policiais e para melhor visibilidade dos condutores de veículos que
trafegam pelo local.
Assim, estudar a possibilidade de acolher tal sugestão é medida oportuna,
considerando que a Carta Magna definiu como competência dos Municípios, a prestação dos
serviços de iluminação pública (art. 30, V).
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 23 de outubro de 2023.
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
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