materia nº 594/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 534 2025.
INDICAÇÃO Nº 33/2025
Assunto: Criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o
Fundo Municipal do Trabalho
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de
Planejamento de Governo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
que estude a possibilidade de criar o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e
Renda e o Fundo Municipal do Trabalho.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, para permitir a deliberação de políticas
públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à
qualificação profissional no âmbito local, bem como para permitir a discussão sobre
a promoção de programas, projetos e medidas efetivas que visem a minimizar os
impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural sobre o mercado de
trabalho do Município.
Em relação a criação do Fundo Municipal do Trabalho, este se justifica de
forma a permitir a captação e aplicação de recursos destinados a custear os
programas, projetos e ações pertinentes à política municipal de promoção e fomento
da geração de trabalho, emprego e renda.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2025.
IES E- AMB
Moisés Gustavo da Cunha
ain JM Sfon ltot 5 Vereador
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