materia nº 283/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Penumerado
ludica [ao] n 263/2075
INDICAÇÃO Nº 17/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura
por meio de qual indico a possibilidade da criação de políticas de fortalecimento de
vínculos afetivos com a comunidade carente, assim como a ampliação dos programas
já existentes de hidroginástica e futebol na nova sede da Assistência Social.
JUSTIFICATIVA
A indicação visa materializar as ações de proteção social básica da Política de
Assistência Social.
Evidenciar as especificidades desta ação é algo essencial nesse momento,
sobretudo se considerarmos que nos últimos anos o fortalecimento de vínculo afetivo
tem se tornado referência na garantia de proteção social.
O fortalecimento de vínculos aponta para seu caráter protetor e antecipador à
ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social, de modo a ofertar às famílias
uma forma de atendimento que, como a própria denominação traz, fortaleça e proteja
as famílias. Proteção que, além do enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais,
atua também no “desenvolvimento de potencialidades”, a partir do reconhecimento de
que ninguém está desprovido de tudo: uma família que está sobrevivendo na
vulnerabilidade detém ativos importantes. Nessa direção, é preciso identificar e
fortalecer os recursos disponíveis das famílias, suas formas de organização,
participação social, sociabilidade e redes sociais de apoio, entre outros, bem como dos
territórios onde vivem.
Com a criação de políticas para o fortalecimento de vínculos, abre um leque de
possibilidades para criação de ações sociais entre elas, as coletivas visado promover o
Assessor Legislativo
Câmara Municipal de Itatiaiucu
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 + Centro « Katiaiuçu /MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
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diálogo, a troca de experiências e valores, bem como a discussão de situações
externas que afetam a família e a comunidade.
Diante do exposto contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2023.
MUSÉS Cosmo PA CovHA
MOISÉS GUSTAVO DA CUNHA
Vereador
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