materia nº 596/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 296 2025.
INDICAÇÃO Nº 86/2025
Assunto: Criação de um centro de “Jovem Aprendiz”.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 284, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de se criar um centro de “Jovem Aprendiz”,
neste Município.
JUSTI FICATIVA
Um dos desafios do Jovem no mercado de trabalho é encontrar uma primeira
oportunidade de emprego que respeite o fato dele ser uma pessoa em
desenvolvimento e que o estimule a continuar os estudos e o desenvolvimento
profissional, além de garantir direitos trabalhistas e previdenciários.
Por isso, os Programas de Aprendizagem - como o Programa Jovem
Aprendiz — foram criados e sustentados pela lei. Mas, muito além de cumprir cotas
obrigatórias, são uma maneira eficiente de contribuir como solução para um cenário
atual desafiador para a juventude e promover a evolução da força de trabalho no
Brasil.
Aprendizagem é o instituto destinado à formação técnico-profissional
metódica de adolescentes e jovens, desenvolvida por meio de atividades teóricas e
práticas e que são organizadas em tarefas de complexidade progressiva. Tais
atividades são implementadas por meio de um contrato de aprendizagem, com base
em programas (Programa Jovem Aprendiz) organizados e desenvolvidos sob a
orientação e responsabilidade de entidades habilitadas.
A Aprendizagem Profissional foi estabelecida pela Lei nº.10.097/2000,
regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e posteriormente pelo Decreto nº 2)
pn
RUA OTÁVIO ANTUNES MOREIRA, Nº 286. CENTRO. ITATIAIUÇU/MG. CEP: 35.685-000. TELEFONE: (31) 3572-1316
E-MAIL: legislativoOcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 07.181.590/0001-45
9.579/2018, e cria oportunidades tanto para o aprendiz (jovens entre 14 e 24 anos)
quanto para as empresas.
Diante do exposto contamos com a aquiescência do Chefe do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, em 02 de janeiro de 2025.
MINE E Conhy
Moisés Gustavo da Cunha
Vereador
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