materia nº 288/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
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SEQUENCIAL Nº 2% /2023
INDICAÇÃO Nº 30/2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG
A Vereadora que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne a determinar ao setor competente da
prefeitura que estude a possibilidade de realizar ações de conscientização sobre
combate à violência doméstica no mês de agosto, neste município .
JUSTIFICATIVA
O mês de Agosto Lilás é uma data adotada por diversos estados e municípios
do país como forma de promover a conscientização e a educação da população em
geral sobre a violência doméstica.
Quando se fala , em especial, sobre violência doméstica contra a mulher, o
Brasil é um dos países mais violentos do mundo.
Ainda segundo estudo promovido pelo CNJ, ouve um aumento de 16% nos
processos relacionados ao assunto, lembrando que muitas vítimas preferem não
entrar na justiça, seja por medo, vergonha ou outros motivos.
O amparo à mulher vítima de violência doméstica é o primeiro passo para
“combater todas as outras formas de violência que assolam nossa sociedade, pois a
criminalidade, muitas vezes, começa dentro de lares nos quais não se pode viver em
paz.
A violência contra a mulher é milenar e cultural. Por isso, é preciso levar
educação e conscientização para toda sociedade e promover o maior envolvimento
de todos os seguimentos que trabalham com o enfrentamento da violência
doméstica e familiar com intuito de prevenir, punir e erradicar toda forma de
É
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro e JItatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
violência.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 24 de outubro de 2023.
Adriana Maria Camargos
Vereadora
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Assessor Legislativo
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
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