materia nº 300/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 200 /2023.
INDICAÇÃO Nº 070/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na
forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
se digne determinar a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, estudar a possibilidade de
realizar a extensão de rede de esgoto na parte ainda não contemplada da Rua São Pedro, Retiro
Colonial - Bairro Pinheiros, deste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo dar voz a solicitação dos moradores do logradouro
em questão, de forma a garantir o saneamento básico adequado, já que a falta do mesmo pode
resultar em riscos à saúde da população.
Insta registrar que, a sugestão em tela tem adequação orçamentária com a Lei Orçamentária
Anual do Município de 2023 (Lei nº 1.464, de 27 de dezembro de 2022), com a previsão de dotações
consignadas no referido Orçamento, com as seguintes especificações:
07 - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
04 - Departamento de Obras e Serviços Públicos
15.512.0015.1.034 - Construção e ampliação de rede de esgoto - zona urbana
Assim, considerando as atribuições da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo,
consubstanciadas na Lei Complementar Municipal nº 153/2021, bem como a adequabilidade da
presente sugestão com o Orçamento vigente, estudar a possibilidade de atender a demanda em tela
é medida oportuna e conveniente.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 1º de novembro de 2023.
Aliada ia Sosa di a di dera
Vereador
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