materia nº 312/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 3/2 /2023
INDICAÇÃO Nº 22/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar ao setor competente da Prefeitura.
Que estude a possibilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, a
parceria de implementação de uma carteira de passe livre, destinada a idosos no
transporte público da empresa Viação Itaúna LTDA, que utiliza de veículos lotação e
está beneficiando somente (2) dois idosos por viagem, no percurso da linha Pinheiros a
Itaúna,
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa em conformidade aos direitos assegurados, de
garantir ao idoso como quaisquer cidadãos, possuem direito à mobilidade urbana e à
acessibilidade, de acordo com o Estatuto do Idoso (lei nº10741/2003), que garante a
gratuidade no transporte público para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos,
Oferecer a carteira isenção de tarifa a todos idosos, no transporte da empresa
Viação Itaúna LTDA, estaríamos facilitando o deslocamento desses cidadãos, muitas
vezes com mobilidade limitada e recursos financeiros restrito. Dessa forma,
contribuímos para a diminuição das desigualdades e permitimos que eles continuem
exercendo suas atividades cotidianas, como ir ao médico, ao supermercado ou visitar
familiares.
pois! a]
Assessor Legislativo
Câmara Municipal de Itatiaiucu
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 e Centro » Iatiaiuçu /MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIATUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 17 de outubro de 2023
ersón i
Vereador
lecepi em Og/n/2or+
Wanderson Brito Soares
Assessor Legislativo
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro + Ktatiaiuçu /MG e CEP
35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativoocamaraitatiaiuçu.mg.gov.br Lo?
Www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br