materia nº 316/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 3! /2023.
INDICAÇÃO Nº 032/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma do
artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar
a Secretaria Municipal de Administração, estudar a possibilidade de ampliação do número de câmeras que
compõe o Sistema de Videomonitoramento Municipal (SVM) já implantado, estabelecendo contato com a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, para agendamento de reunião, para verificar a viabilidade de instalação de
novas câmeras nas vias e locais públicos do Município, sendo 01 (uma) na Rua Santa Terezinha próximo da
sede do novo Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI do Bairro Robert Kennedy e a outra em uma das
seguintes ruas do Loteamento Bem Viver, qual seja, Rua Cordovil Fonseca, Rua Artur Nogueira, Rua Nélia
Augusta Penido, Rua Dilson Fonseca da Silva ou Rua Ilda Alves da Silva, conforme critérios técnicos de
segurança definidos pela PMMG, visando aperfeiçoar e incrementar o programa de videomonitoramento em
Itatiaiuçu, aumentando, portanto, o número de câmeras de vídeo.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Município de Itatiaiuçu, celebrou o convênio nº 211.5/2015 com o Estado de Minas
Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais, cujo objetivo era a aquisição, instalação e operação de
sistema de videomonitoramento nas vias públicas de Itatiaiuçu.
Considerando que o atendimento da solicitação, é medida oportuna e conveniente, para o
aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública.
Insta registrar que, a sugestão em tela tem adequação orçamentária com a Lei Orçamentária Anual do
Município de 2023 (Lei nº 1.464, de 27 de dezembro de 2022), com a previsão de dotações consignadas no
referido Orçamento, com as seguintes especificações:
05 - Secretaria de Administração
06.181.0006.1.037. Ampliação e aperfeiçoamento do Sist. de Videomonitoramento Municipal
Contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo, estabelecendo novo convênio com referida
Corporação, para permitir a ampliação já que tal medida contribuirá para aperfeiçoar os mecanismos
assecuratórios da segurança objetiva e subjetiva da população no âmbito local.
Sala das Sessões, em 28 de agosto de 2023.
Aécio Goalta ob Bons
Pecebi em talultor? Antônio Gonçalves de Sousa
Eco Vereador
Wanderson Brito Soares
Assessor Legislativo
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro e Ktatiaiuçu /MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br