materia nº 318/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 2/é 12023.
INDICAÇÃO Nº 072/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Cultura,
que estude a possibilidade de participar do edital “Luzes no Patrimônio”, do Governo de
Minas Gerais, para a preservação e a valorização de bens protegidos, com o cadastro
de Projeto para o recebimento de recursos pela Municipalidade.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, considerando a publicação do edital retro
aludido pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, que irá disponibilizar R$ 4,8
milhões para a preservação e a valorização de bens protegidos acautelados em esfera
municipal.
E, considerando as informações sobre tombamentos e registros disponíveis no
site do IEPHA MG, no qual constam os bens protegidos por tombamento e registro no
município de Itatiaiuçu, e a possibilidade da utilização dos recursos de que trata o edital
em tela, para restauro e modernização da iluminação de patrimônios municipais, estudar
a possibilidade de atender a presente indicação, é medida oportuna e conveniente.
Na oportunidade, ressalta-se que, as inscrições serão abertas no dia 15 de
novembro e estarão disponíveis até às 23h59 do dia 14 de dezembro, por meio da
Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura da SECULT.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 14 de novembro de 2023.
E nf ey A. 4 ua
Pecebi mM FF Ática, Eesalico, rar Paes,
Vereador
Wanderson Brito Soares
Assessor Legislativo
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro e Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo (Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br