materia nº 319/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.18 1.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 2!2 */2023.
INDICAÇÃO Nº 073/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de
Transportes e Vias Públicas, estudar a possibilidade de realizar a construção de passeio
no final do Bairro Robert Kennedy até a entrada do Bairro Parque do Lago (final da Rua
São Sebastião).
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, de forma a proporcionar mais segurança aos
pedestres que acessam o Bairro Parque do Lago, já que atualmente os mesmos utilizam
a mesma via onde circulam veículos, pois não contam com o passeio na mesma.
Diante do exposto, e considerando as atribuições da Secretaria de Transportes
e Vias Públicas, consubstanciadas na Lei Complementar nº 153/2021, que atribuiu como
competência da pasta, coordenar e fiscalizar a abertura de novas vias de circulação, de
logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existente,
e a de coordenar e fiscalizar as obras de revestimento dos passeios para pedestres (art.
20, incisos IX e XI), contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 14 de novembro de 2023.
Antônio Gonçalves de Sousa
Vereador
Recebi Lua pafu/Lor3
Wand “e Brito Soares
f Legislativo
Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG * CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo(Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br