materia nº 336/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais j
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 256 /2023.
INDICAÇÃO Nº 076/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de
Transportes e Vias Públicas, estudar a possibilidade de realizar a construção de passeio
para pedestres, bem como a reconstrução do meio-fio danificado na Rua São José e
também na Rua São João, todas no Bairro São Francisco, deste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, de modo que com a construção de passeio
haja espaço seguro e acessível reservado ao trânsito de pedestres que se deslocam a
pé no meio urbano, garantindo a mobilidade urbana segura, já que o Código de Trânsito
Brasileiro, evidencia que a calçada é a parte da via. Em relação a solicitação de
reconstrução do meio-fio esta se justifica, de forma a contribuir para a valorização do
ambiente urbano, a proteção dos pedestres, para auxiliar no escoamento da água das
chuvas e também para evitar que as mesmas cheguem nas residências dos moradores.
Diante do exposto, e considerando as atribuições da Secretaria de Transportes
e Vias Públicas, consubstanciadas no art. 20 da Lei Complementar nº 153/2021, como
a de coordenar e fiscalizar as obras de revestimento dos passeios para pedestres (inciso
XI), bem como a de superintender, coordenar, gerenciar e fiscalizar a prestação de
serviços de obras de infraestrutura e manutenção nas vias públicas municipais (inciso
XIV), contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 24 de novembro de 2023.
; 202% Antônio Gonçalves de Sousa
/ RERA Vereador
Wanderson Brito Soares
islativo
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