materia nº 337/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 357 /2023.
INDICAÇÃO Nº 077/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e acatamento na forma do
artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que se digne
determinar a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, solicitar junto à CEMIG - Companhia
Energética de Minas Gerais, a instalação de postes de iluminação pública no restante da Rua Alameda das
Rosas, bem como solicitar junto a empresa contratada pela municipalidade a instalação dos respectivos
braços de luminária, colocação de lâmpadas e demais equipamentos que compõe o conjunto de iluminação
pública; e a extensão de rede de energia elétrica na Rua dos Girassóis, na Comunidade Quintas do Itatiaia,
deste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo trazer mais segurança para os moradores dos logradouros
em tela, com a iluminação pública, bem como para contribuir para a diminuição de ocorrências policiais e para
melhor visibilidade dos condutores de veículos que trafegam pelo local. Já em relação a solicitação de
extensão de rede de energia elétrica a mesma se justifica de forma a proporcionar a ligação e o fornecimento
de energia elétrica em imóveis de moradores da Rua dos Girassóis, ainda não atendidos, já que em algumas É!
situações não é possível a ligação da mesma pela concessionaria de energia elétrica, devido a distância entre !
o padrão de entrada e a rede de distribuição.
Assim, considerando a essencialidade da prestação dos serviços públicos de iluminação pública e
de distribuição de energia elétrica, bem como a necessidade dos moradores no fornecimento da mesma,
estudar a possibilidade de acolher a presente sugestão é medida oportuna, considerando que a Carta Magna
(CF/88) definiu como competência dos Municípios, a prestação dos serviços públicos de interesse local,
conforme previsto no art. 30, inciso V.
É de todo o oportuno destacar que a demanda em tela tem adequação orçamentária com a Lei
Orçamentária Anual do Município de 2023 (Lei nº 1.464, de 27 de dezembro de 2022), com a previsão de
dotações consignadas no referido Orçamento, com as seguintes especificações:
07 - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
25.752.0016.1.013 - Construção e ampliação de rede de energia elétrica
25.752.0016.2.043 - Manutenção dos serviços de iluminação pública
Diante do exposto, considerando a essencialidade dos serviços retromencionados, contamos com
a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Pego em 2/1029 Sala das Sessões, em 27 de novembro de 2023. h q
Wanderson Brito Soares A enio Iontafiso Sousa
T Legislativo Antônio Gonçalves de Sousa
Câmara Municipal de Itatiaiuçu Vereador
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