materia nº 338/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 07.181.590/0001-45
SEQUENCIAL Nº 235 /2023.
INDICAÇÃO Nº 078/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Itatiaiuçu/MG,
O Vereador que a presente subscreve, vem com o mais elevado respeito e H
acatamento na forma do artigo 275, do Regimento Interno, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que se digne determinar a Secretaria Municipal de
Planejamento de Governo e Desenvolvimento Econômico, estudar a possibilidade do
envio de proposta ao programa “Apoio a projetos de inovação, desenvolvimento
sustentável, irrigação e cooperativismo no setor”, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, até 31/12.
JUSTIFICATIVA
A presente sugestão se justifica, considerando a publicação de edital pelo
referido Ministério da União da Federal, direcionado à administração pública municipal
para apresentação/envio de propostas do referido programa que visa o apoio a projetos
de inovação, desenvolvimento sustentável, irrigação e cooperativismo no setor
agropecuário (investimento, aquisição e fornecimento de máquinas e equipamentos
agrícolas, bem como a execução de custeio, obras e serviços de engenharia para
adequação/recuperação de estradas vicinais, apoio aos eventos, capacitações e
aquisição de insumos agrícolas), em consonância ao disposto na Lei Orçamentária
Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercício financeiro de 2023.
Diante do exposto, contamos com a aquiescência do Chefe do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2023.
dedo free ale Sovegitda
26/n/2015 Vereador
Recebi *O
Wanderson sado Bnito Soares
Assessor Legislativo
Câmara Municipal de ltatiaiuçu Í E
Rua Otávio Antunes Moreira, 286 * Centro * Itatiaiuçu/MG + CEP 35685-000 - Telefones: (31) 3572-1196 - (31) 3572-1316
E-mail: legislativo (Dcamaraitatiaiuçu.mg.gov.br * www.camaraitatiaiucu.mg.gov.br